Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ) MESES DE RECLUSAO. EM RAZAO DA MENORIDADE DO ACUSADO E DA CONFI SSAO ESPONTANEA, REDUZO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-A PRO VISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. ANTE O RECONHECIMENTO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, 2, I E II, DO CP), AUMENTO A PENA EM 1/3 ( UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CIN

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 OS MOTIVOS LHE PREJUDICAM, VEZ QUE PRATICOU O FATO POR CIUMES DA VITIMA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS POIS AGREDI U A VITIMA NA FRENTE AOS SEUS FILHOS. AS CONSEQUENCIA SAO NEUTRAS , EIS QUE PROPRIAS DO DELITO EM APRECO. POR FIM, DEVE-SE RESSALTA R QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E NEUTRO, NAO HAVENDO JUSTIFICATI VAS PARA A VIOLENCIA PERPETRADA. NESTE CONT

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S, RESULTANDO EM 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, POSTO QUE AU SENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM CO MO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO E O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROCED ER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ARGILEU CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 20/03/66, NATURAL DE PAVAO-MG, FILHO DE JOSE CARDOSO DA SILVA E NIVALDA MARIA DE JESUS, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL. AINDA, ABSOLVO O ACUSADO FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES D AS IMPUTACOES QUE LHE VINHAM SENDO FEITAS, COM BASE NO ARTIGO 386 , VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERM

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 M DOIS ADOLESCENTES, ALEM DE QUE, AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS DEMON STRAM QUE OS AUTORES PLANEJAVAM A PRATICA DE CRIMES; G) CONSEQUEN CIAS DO DELITO: A VITIMA TEVE OS BENS SUBTRAIDOS RESTITUIDOS. ASS IM, NAO HA JUSTIFICATIVA PARA VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA NEGATIVA MENTE; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 POE O ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A P ENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. ........... ....................................................... 3) EM REL ACAO AO DENUNCIADO JORGE LUIZ BRITO COIMBRA, ANALISO: ........... ..........................................................ISTO PO STO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 O CONCURSO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA EXT RAJUDICIAL, UTILIZADA PARA EMBASAR A PRESENTE CONDENACAO, E DA CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 200705181850 COMA RCA DE GOIANIA TRANSITO: 05.07.2013), OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, DEVENDO, ASSIM, A PENA SER MANTIDA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXI

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ASE DE DOSIMETRIA DA PENA, INEXISTEM CAUSAS GERAIS DE DIMINUICAO DE PENA. CONTUDO, EXISTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2 , INCISO I, POIS O REU COMETEU O DELITO COM EMPREGO DE ARMA DE FO GO, FACILITANDO A CONSUMACAO DO DELITO E DANDO MAIOR PODER DE INT IMIDACAO AO ACUSADO. ASSIM, MAJORO A PENA FIXADA NA ETAPA ANTERIO R EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A PENA FIX

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NR. PROTOCOLO : 38602-43.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 128 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : SILVIO COSTA DE OLIVEIRA VITIMA : CONSERVA CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA ADV IND : 22627 GO - MORNEY ANTONIO DE SOUSA ADV VIT : 3244 GO - ENIO SANTANA XAVIER NUNES DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO SILVIO COSTA OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAçõES FINAIS, PO

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PENAL), FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIV OS PREVISTOS NO ART 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACU SADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA S DE DIREITOS AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIV OS PREVISTOS NO ART 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACU S