Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 IAL DA CONDUTA, UM PLUS DE INDIGNACAO QUE EMERGE NA VALORACAO DA CONDUTA E O EXAGERO DO CRIME. NO CASO, O DELITO PRATICADO APRESEN TA CULPABILIDADE ELEVADA, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DROGA APRE ENDIDA (MACONHA SABIDAMENTE DE ALTO PODER VICIANTE E DESTRUTIVO). ADEMAIS, A DROGA SERIA INSERIDA DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL, O Q UE SEM DUVIDAS TUMULTUARIA O TRABALHO DOS AG

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 VITIMA : JOAO ANTONIO NETO ACUSADO : LEANDRO FREIRE DA SILVA ADV ACUS : 48186 GO - ACACIO ESTRELA VAZ NETO DESPACHO : PORTANTO, A DENUNCIA PROCEDE, DEVENDO SER O ACUSADO INCURSO NAS P ENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL, QUE PRESCREVE: ROUBO ART. 157. SUBTRAIR COISA MOVEL ALHEIA, PARA SI OU PARA OUTREM, ME DIANTE GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA A PESSOA, OU DEPOIS DE H

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 PARCIALMENTE AS RES FURTIVAS A VITIMA, POIS A QUANTIA EM D INHEIRO NAO FOI LOCALIZADA; ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASICA EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR D E CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALAR IO MINIMO VIGENTE, CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 TENCIA DE DUAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES PREVISTAS NO ARTIGO 61, INCISO I (REINCIDENCIA) E INCISO II, ALINEA H (CONTRA MAIOR DE 60 ANOS) E UMA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D (REU CONFESSO), AMBOS DO CODIGO PENAL, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM COMPENSACAO DAS CIRCUNSTANCIAS, AGRAVO A PENA EM 1/8, TOTALIZ ANDO EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESE

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 S-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, PASSANDO-SE A REPRIMEN DA PENAL EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, CHEGANDOSE A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 O BALANCA, SACOS PARA EMBALAR E SUBSTANCIA PARA DAR VOLUME A DROG A A SER COMERCIALIZADA (CREATINA). ASSIM, AS PROVAS DO FEITO INDI CAM O ACUSADO COMO AUTOR DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI N 11.343/2006, SENDO A CONDENACAO MEDIDA IMPOSITIVA. 3. DISPOSITIV O E FIXACAO DA PENA AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O ACUS

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 IVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUI CAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, ATENTA AS DIRETRIZES DO S ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: A CUL PABILIDADE: MOSTRA-SE ACENTUADA, VISTO QUE ERA IMPUTAVEL, TINHA C ONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QU ANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR O PATRIMONIO

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA A FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE E ATENTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU, NA FORMA DO ART. 60 D O CODIGO PENAL E AOS PARAMETROS FIXADOS NO ART. 49 DO MESMO CODEX , SOPESANDO A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 221 (DUZENTOS E VINTE E UM) DIAS-MULTA, POR EXATA PRO PORCAO ARITMETICA COM A REPRIMENDA CORPORAL.

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 UDICA. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DE VE SER FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE A PLICACAO DA PENA, PRESENTES A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA INSCULPID A NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CP E A ATENUANTE DA CONFISSAO, DESCR ITA NO ARTIGO 65, III, ALINEA "D", DO CP, AS QUAIS SE COMPENSAM ( STJ HC 365.963/SP, 3 TURMA, MIN. FELIX FI

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER JONAS SARAIVA MARTINS, QUALI FICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENA-LO NAS PENAS DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCIS O I, DO CODIGO PENAL, PASSANDO,