Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 , PELO QUE NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME QUE FORAM GRAVES, TENDO EM VISTA O GRANDE NUMERO DE CONSUM IDORES QUE PROVAVELMENTE FORAM LESADOS COM OS ATOS PRATICADOS PEL O ACUSADO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUAL SEJA, A SAUDE PUBLICA, NAO TEVE INFLUENCIA NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, SENDO, P ORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATE

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 LVER O REU JEAN DE SOUZA AFONSO, R.G. N 32278011, CPF N 315.897.1 38-00, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGILANTE DE CARROS, NATURAL DE BAUR U-SP, NASCIDO EM 11/03/1982, FILHO DE MARIZA CRISTINA DE SOUZA AF ONSO E DE APARECIDO DONIZETE AFONSO, RESIDENTE NA RUA FORMOSA, N 529, SETOR CAMPINAS, NESTA CAPITAL, DA ACUSACAO DE TER PRATICADO O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 COMO INTENSIDADE DO DOLO NAO MERECE MAIOR REPROVACAO DO QUE JA ES TABELECIDA NO PROPRIO CRIME. ASSIM, MANTENHO A PENA MINIMA DE 01 ANO. NADA MODIFICA PELOS ANTECEDENTES PELO FATO DO ACUSADO SER PR IMARIO. FICA A PENA EM 01 ANO. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE T EM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PARA SE CHEGAR A CONCLUSAO E MA IOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 R E ESTIMULAR A MENDACIDADE. ESCLARECO QUE CASO SILENCIE, NADA LH E ACARRETARA; LOGO, NAO PRECISA MENTIR. AO MENTIR, O ACUSADO O FA Z DE MODO INTENCIONAL, NOTADAMENTE PARA ENGANAR O JULGADOR E BENE FICIAR-SE DA PROPRIA TORPEZA, PERFIDIA OU MALICIA, EM DETRIMENTO DE BENS JURIDICOS RELEVANTES PARA A MAGNA CARTA E O PROCESSO PENA L. SE O REU NAO ESTA OBRIGADO A FALAR, ESTA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 RIMINAL 397709-19.2014.8.09.0042, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/07/2016, DJE 2084 DE 08/08/2016). (GRIFEI) ASSIM, TENHO QUE OS ELEMENTOS PROBATORIOS SAO FIRMES EM COMPROVAR A MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA NA PESSOA DO ACUSAD O, RESTANDO EVIDENTE QUE O DENUNCIADO PRATICOU O CRIME DE AMEACA. 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PR

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 S ELEMENTOS SOBRE A CAPACIDADE ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DOS FATOS. CO NSIDERANDO QUE O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO PROCESSUALMENTE DESDE 07/08/2018, ATE A PRESENTE DATA, JA PERMANECEU PRESO CAUTELARMENT E, POR EXATAMENTE 07 (SETE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DUZENTOS E TR INTA E TRES DIAS , REMANESCENDO O CUMPRIMENT

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 CAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. POR OUTRO LADO, EM RAZAO DA AGRAVANTE INSCULPIDA PELO ART. 61, II, F, DO CODIGO PENAL, AU MENTO A PENA, PERFAZENDO 1 (UM) MES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE D ETENCAO. NAO INCIDEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, DESTA FO RMA, TOTALIZO A PENA EM 1 (UM) MES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE DE TENCAO. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENT

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 S, CASO EXISTENTES, NAO RESTARAM DEMONSTRADOS MATERIALMENTE NOS A UTOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ALICE CRISTINA PEREI RA DE AQUINO EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. HAJA VISTA QUE FOI RECONHEC

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 O AOS 21/10/1989, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE MARIA DIVINA MA RTINS PEREIRA E DIVINO TAVARES, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCIS O II, E 2-A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PE NAL, E ART. 244-B DA LEI N 8.069/90, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E ART. 304, CAPUT, DO CODIGO PENAL, TODOS EM COM BINACAO COM O ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 TIGO 28, DA LEI N 11.343/06, E DE CONSEQUENCIA CONDENAR A ACUSADA , COMO INCURSO NA CONDUTA DESCRITA NO ART. 28, DA LEI 11.343/06. ACUSADA SUSANA FERREIRA MENDES NA SEQUENCIA, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFO RME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTI GO 42 DA LEI N 11.343/06, PASSO A DOSAR E APL