Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NDENAR O ACUSADO REGINALDO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NO ARTIGO 180 , 1, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CULPABILIDADE, NAO EXCEDE AQUELA LIMITE DA NORMA PENAL INCRIMINADORA, PELO QUE DEIXO DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE; OS SEUS ANTECEDENTES SE MOSTRAR AM IMACULADOS; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO C

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O, O QUE AFRONTARIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, MOTIVO PELO QUAL FICA O ACUSADO DEFINITIVA MENTE CONDENADO A UMA PENA DE 1 (UM) MES DE DETENCAO. APLICACAO D O CONCURSO MATERIAL, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL DIANT E DO CONCURSO MATERIAL, FICA O(A) REU(RE) ALECIO BALDUINO DA ROCH A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, C

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 A DOSIMETRIA DA PENA. 1) DO ROUBO MAJORADO: A CULPABILIDADE, AQU I ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVAB ILIDADE DA CONDUTA, E DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE A PREMEDITACAO E FRIEZA EMPREGADAS ULTRAPASSARAM OS LIMITES INERENTES AO TIPO PENA L, POIS ELEGEU A MELHOR OPORTUNIDADE PARA REALIZAR O CRIME APROVE ITANDO DE UM MOMENTO DE VULNERABILIDADE DA V

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS , NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, TAIS COMO BOTECO, PROSTIBULO, BOATE OU FAZER-SE ACOMPANHAR POR PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII ATENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA DE APRESEN TACAO, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES SOLICITADAS PELOS ORGAOS D E FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; IX AUSENTAR-

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DENADO(A,S) QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTR ICAO IMPOSTA, A PENA DE INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS SERA CO NVERTIDA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COMO DETERMINA O ARTIGO 44, 4, DO CODEX PENAL. TENDO EM VISTA A PENA APLICADA E CONSIDERA NDO AUSENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, COM FULCRO NA SU MULA 347 DO STJ7, FACULTO AO(A,S) SENTENCIAD

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 TEOR DA SUMULA N 231 DO STJ, MANTENHO A PENA APLICADA AO MINIMO L EGAL, QUAL SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HAVENDO CAUSAS DE A UMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA A SANCAO AP LICADA AO ACUSADO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PELA PRATICA DO CRIM E DISPOSTO NO ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90. DESTA MANEIRA, DAD O O CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CP), TORN

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 E RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (EM JUIZO), BEM COMO DE MENORID ADE RELATIVA. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL E NAO HA AGRAVANTES, DEIXO DE REDUZIR A SANCAO AN TERIORMENTE IMPOSTA, AO TEOR DA SUMULA 231 DO STJ. MANTENHO, ASSI M, A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NA FORMA DO ART 49 DO CP AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO E, ANTE O JUIZO DE REPROVABILIDADE ENCONTRADO E A SITUACAO E CONOMICA DA RE, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATU ALIZADOS, NA FORMA DO ART 49 DO CP NAO SE ENCO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ADA, IMPOE-SE O AUMENTO PROPORCIONAL DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, P ELO QUE TORNO-ADEFINITIVA EM 8 (OITO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RE CLUSAO E 816 (OITOCENTOS E DEZESSEIS) DIAS MULTA NO VALOR UNITARI O EQUIVALENTE A 1/30 AVOS DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO F ATO E MONETARIAMENTE CORRIGIDO QUANDO DA EXECUCAO, EM CUJO PATAMA R SE DEFINE, A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS LEG

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 EFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIP O PENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES, CONSIDERANDO A E XPRESSIVA QUANTIA DO PREJUIZO ESTIMADO PELO PROPRIETARIO DA EMPRE SA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTA