Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA RE PRIMENDA. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ACIMA MENCIONADAS, ALEM DAS PARCAS CONDICOES ECONOM ICAS DO SENTENCIADO, RESULTANDO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O V ALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO D

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ; ANTECEDENTES CRIMINAIS: E PRIMARIO, CONFORME AS CERTIDOES JUNGI DAS AS FLS. 185; A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE: DEVEM SER EN TENDIDAS COMO NEUTRAS EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS NOS A UTOS PARA AFERICAO; OS MOTIVOS DO CRIME: JA ESTAO INFORMADOS PELA CUPIDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS: SAO NORMAIS A ESPECIE E A VIT

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 QUE ESTIMULARAM OU IMPULSIONARA O AGENTE A PRATICA DA INFRACAO PE NAL): NORMAL DO TIPO. CIRCUNSTANCIAS (TRATA-SE DO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO): SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS , NADA TENDO A SE VALORAR. CONSEQUENCIAS (SAO OS EFEITOS DA CONDU TA): SAO AS PROPRIAS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA (CIRCUNSTAN CIA QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE AFER

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 62254/SP E AGRG NO RESP N 1412135/MG), O QUE LHE E DESFAVORAVEL. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VA LORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO P ELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REP RIMENDA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS ROUBADOS NAO FORAM INTEGRALMENTE

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 INIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, O PREJUDICA, P ORQUANTO CONSTAR CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAV OR (CAC DE FL. 116/119), TODAVIA NAO SERA LEVADA EM CONSIDERACAO NESTA FASE, POR SER CAUSA QUE ENSEJA AGRAVAMENTO DA PENA, SENDO D EVIDAMENTE SOPESADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; 3) CONDUTA SOC IAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 AO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE ELE TENHA AUXILIADO DE QUALQUE R FORMA NA SUBTRACAO. A SIMPLES CIRCUNSTANCIA DE OS OUTROS ACUSAD OS ESTAREM NO CARRO DELE COM O CELULAR QUE SUBTRAIRAM NO MOMENTO DO FLAGRANTE E FRAGIL PARA A FORMACAO DA NECESSARIA CERTEZA PARA A CONDENACAO. PODERIA SE ALEGAR PARA EFEITOS DE PROVA INCRIMINATO RIA QUE ELE DARIA FUGA AOS DEMAIS, CONTUDO, TA

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 OU A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, AO PASSO QUE TAL CIRCUNSTANCIA SE RA CONSIDERADA NEUTRA. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE COMPLEXA, CONSTITUINDO UM C ONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PESSOA, SENDO NECESSARIA AVAL IACAO TECNICA, QUE NAO EXISTE NOS AUTOS. ASSIM, ESTA CIRCUNSTANCI A NAO PREJUDICARA O ACUSADO. OS MOTIVOS E AS

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. ATE NTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, D, TER CONFESSADO A PRA TICA DO DELITO, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 0 5 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PEN A, PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AR, O QUE OPORTUNIZOU A ABORDAGEM. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 482/485). CONDUTA, NO MINIMO, DESAJUSTADA AOS PADROES NORMAIS, EIS QUE DADO A PRATIC A REITERADA E HABITUAL DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. NAO HA ELEM ENTOS PARA VALORACAO DA PERSONALIDADE DO ACUSADO. MOTIVOS DO CRIM E, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: OS MOTIVO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ELEMENTOS PARA VALORACAO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALID ADE DO ACUSADO. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: OS MOTIVOS SAO OS PROPRIOS DO TIPO. AS CONSEQUENCIAS FORAM REDUZ IDAS EM RAZAO DA RECUPERACAO DO BEM. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME D EVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, POIS O MODUS OPERANDI EMPREGADO PARA A PRATICA DO DELITO, EXTRAPOLOU A GRAVI