Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 (DOIS TERCOS). SOB OUTRO ENFOQUE, PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA CAPITULADA NO ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS, ELEV O A SANCAO AO PATAMAR MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO). INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE MODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. C

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 STRITIVAS DE DIREITOS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 44, INC. I DO CODIGO PENAL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 17122-59.2013.8.09.0029, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/06/2015, DJE 182 2 DE 09/07/2015) (GRIFEI). DESTARTE, O CONJUNTO PROBATORIO PERMIT E CONCLUIR COM SEGURANCA QUE O REU PRATICOU O

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 A NATUREZA DO CRIME. EM RELACAO A VITIMA ELVES RODRIGUES DE PAULA A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVA VEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOE S DE OCUPAR-SE LICITAMENTE, NAO TENDO NECESSIDADE DE ROUBAR PARA SE SUSTENTAR; B) O REU NAO APRESENTA ANTECEDE

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ARTIGOS 42, CAPUT, E 43, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, OBSERV A-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORM A REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CO NDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B) O REU E PRIMARIO, CONFORME CONSTA AS FLS. 84/85 E 86/88; C) SEM INFORMACO ES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NAO CON

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DETENCAO, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN A. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO PARA OS CRIMES DE PICHA CAO E APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO QUE FORAM PRATICADOS PELO AC USADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 , INDIVIDUALMENTE PARA CADA CONDUTA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DI SPOSTO PELO ART. 68, CAPUT, DO CP. QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPO RAL ART. 129 9 DO CODIGO PENAL. ANALISANDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO ORDENAMENTO PENAL, DENOTO QUE A CULPABILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; O REU E PORTADOR DE BON S ANTECEDENTES, EM VISTA DA INFORMACAO TRAZ

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 S CONSTA, EVIDENCIADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO DESCR ITO NA DENUNCIA, COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO ACUS ADO E O RESULTADO LESIVO EXPERIMENTADO PELA VITIMA, E TENDO EM VI STA QUE AUSENTES CIRCUNSTANCIAS OUTRAS QUE EXCLUA O DELITO OU QUE O ISENTE DE PENA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA PECA ACUSATORIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 DROGAS, CONDENAR O ACUSADO LUCAS HENRIQUE CAMARGO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06, E DO ARTIGO 12 DA LEI N. 1 0.826/03 TODOS C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, E ABSOLVER OS ACUS ADOS PAULO ROBERTO SOUZA CARVALHO JUNIOR, KAIQUE RIBEIRO MOURA E LUCAS HENRIQUE CAMARGO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI ANTIDROGAS. DOSO A PENA DO ACUSADO PAUL

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO DIAS), ATE A PRESENTE DATA. DESTA FOR MA, PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRIS AO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO. NAO HA POSSIBILI DADE DE SUBSTITUICAO DE PENA, VISTO QUE NAO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, FIXADA PENA EM MAIS DE QUATRO ANOS. PASSO A DOSAR A PENA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS COM RELACAO

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 UDO, EXISTEM AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II DO ARTIGO 157, PORQUE O REU COMETEU O DELITO COM EMPREGO D E ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES, TORNANDO O ROUBO MAIS PE RIGOSO PARA AS VITIMAS E, EM CONTRAPARTIDA FACILITANDO NA CONSUMA CAO DO DELITO, DANDO MAIOR PODER DE INTIMIDACAO AO ACUSADO. ASSIM , MAJORO A PENA FIXADA NA ETAPA ANTERIOR EM 1