Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 O) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. EM FACE DA CIRCUNSTANCIA A TENUANTE DA CONFISSAO QUALIFICADA (SUMULA 545 STJ), PREVISTA NO A RT. 65, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES, PASSANDO-A PARA 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO. VERIFICO AINDA A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREVISTA NO ART. 61, I, DO CP, CONFORME SE V

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 PARA CONDENAR, COMO CONDENO, CRISTIANO ALVES DE JESUS, COMO INCU RSO NAS SANCOES DO ART. 65, DO DECRETO-LEI N 3.688/41 (UMA VEZ) E ART. 147, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/2006. PASSO A DOSA R A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: DO CRIME DESCRI TO NO ART. 65, DECRETO-LEI N3.688/41 C/C LEI N 11.340/2006: ATEND ENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 MIL, DUZENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. REGINALDO OSANO DA SILVA (ART. 35 DA LEI 11.343/06): 03 (TRES) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 710 (SETECENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. REGINALDO OSANO DA SILVA (ART. 304 C/C ART. 297, AMBOS DO CODIGO PENAL): 02 (DOIS) ANOS DE RECL USAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. REGINALDO OSANO DA SILVA (ART. 16 DA LEI 10.826/03): 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 1

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 O CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR SEREM IGUAIS, EM 1/5 (UM QUINTO) , CONSIDERANDO QUE FORAM TRES CRIMES, EM CONSONANCIA COM O CRITER IO ADOTADO PELO STJ, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 06 (SEI S) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO , ALEM DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM FACE

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NITIVA EM 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE REC LUSAO. EM OBEDIENCIA AOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA A FIXACAO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E ATENTA A SITUACAO ECONOMICA DO RE U, NA FORMA DO ART. 60 DO CODIGO PENAL E AOS PARAMETROS DO ART. 4 9 DO MESMO CODEX, SOPESANDO A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPOR AL, FIXO A PENA DE MULTA EM 21 (VINTE E UM)

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 SE DOS ARTIGOS 44 E 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. DEIXO DE ANALISAR A BENESSE DOS ARTIGOS 44 E 77, AMBOS DO CODIGO PENAL, POR NAO PRE ENCHER O ACUSADO OS REQUISITOS SUBJETIVOS, JA QUE OS ACUSADOS FOR AM CONDENADOS PELO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO, INCLUSIVE, A R E ELISETE JA PROGREDIU DE REGIME. PASSO A ANALISE DO ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEIXO DE FAZER

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, P OSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTA VEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA, EIS QUE TEM CONDICOES DE O CUPAR-SE LICITAMENTE; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 295 E 296); C) SE M INFORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU;

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 CINCO) ANOS, 7 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. NAO H A CAUSAS DE DIMINUICAO, CONTUDO, EM RAZAO A CAUSA DE AUMENTO PREV ISTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 40, DA LEI ANTIDROGAS, MAJORO A PENA EM 1/6 (UM, SEXTO), O QUAL FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE 6 (SEIS) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 655 (SEISCENTOS

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 IDADE DO REU NAO E DE PESSOA VOLTADA PARA A CRIMINALIDADE; D) CON DUTA SOCIAL DENTRO DOS PADROES ESPERADOS; E) AS CIRCUNSTANCIAS NA O FAVORECEM O REU; F) O REU AGIU VISANDO O LUCRO FACIL; G) O PREJ UIZO FOI CONSIDERAVEL; H) AS VITIMAS NAO CONCORRERAM DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, POSTO QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUID

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 E. DESTA FORMA, PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL T EMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO. DEIX O DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE D IREITO EM RAZAO DO MONTANTE DA REPRIMENDA APLICADA, POR NAO ADMIT IR O REFERIDO BENEFICIO. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO WALAS QU ANTO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS.SEGUINDO