Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL; E JANDERSON CAR DOSO DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, NAS CIDO AOS 23/02/1992, NATURAL DE TAIPAS DO TOCANTINS-TO, FILHO DE ZELIA SANTANA CARDOSO PEREIRA E ATENALTO URCINO DIAS, NAS PENAS D O ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIG OS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A D

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FF. 318/320) NAO CONSTA CONDENAC AO IRRECORRIVEL ANTERIOR A DATA DA PRATICA DO CRIME; C) CONDUTA S OCIAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: C OMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO REU, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QU

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU A CONSECUCAO DO CRIME EM ANALISE. DESTA FORMA APLICO-LHE COMO MEDIDA CORRETIVA PELO DELITO PRATICADO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS ) MESES. EM FACE DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65 , INCISO I, CODIGO PENAL (MENOR DE 21 ANOS, NA DATA DO FATO), RED UZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO-A PAR

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ENTO DA VITIMA NAO PODE SER ANALISADO, IN CASU, JA QUE E O ESTADO (COLETIVIDADE). ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02 ) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI MO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DAS AGRAVANTES. SEM A INCIDENCIA DE A GRAVANTES. DAS ATENUANTES. VERIFICO AS PRES

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 INAIS CONTIDA A LAUDA 119; 3 CONDUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMEN TO DO AGENTE JUNTO A SOCIEDADE, E, POR INEXISTIR INFORMACOES, DEV E ESTA SER CONSIDERADA REGULAR; 4 PERSONALIDADE: TRADUZ UM COMPLE XO DE CARACTERISTICAS INDIVIDUAIS, PROPRIAS E ADQUIRIDAS, QUE DET ERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRATANDO , PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. POR I

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ENUANTE DA CONFISSAO. ANTE O TEOR DA SUMULA N. 231 DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA, DEVE SER MANTIDA A PENA PROVISORIA EM 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO, PARA CADA ROUBO. NA 3 FASE, SOPESANDO AS CA USAS DE AUMENTO DE PENA DELINEADAS PELAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO COM O CONCUR

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NCIA E DE CONSTITUICAO VALIDA E REGULAR DA RELACAO PROCESSUAL PEN AL, PASSO AO EXAME DO MERITO, MORMENTE A MINGUA DE VICIOS FORMAIS A SEREM SANADOS. IMPUTA-SE AOS ACUSADOS A PRATICA DA CONDUTA DES CRITA NO ARTIGO NO ARTIGO 12, DA LEI 10.826/2003, QUE DISPOE: ART . 12. POSSUIR OU MANTER SOB SUA GUARDA ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERMITIDO, EM DESACORDO COM

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 IALIDADE DOS CRIMES, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, YAGO MENDESSON PEREIRA LOPES COMO INCURSO S NAS SANCOES DO ART. 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL E ART. 244B, DA LEI N. 8.069/90. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: QUANTO

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 OR ESTAR INCURSO NOS TIPOS PENAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, 2, I NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/90; E ABSOLVE-LO DO CRIME PREVISTO NO ART. 2, 2, 3 E 4, INC. I, DA LEI 12.850/13. CONDENAR JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR PELO INCURSO NOS TIPOS PENAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 14, DA LEI 10.826/03 E ART. 25 0, 1, INC. II, ALINEA C DO CODIGO PENAL; E ABSO

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 EGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241, D O STJ, COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; POUCOS ELEMENTO S FORAM COLETADOS EM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORA-LA; O MOTIVO DO DELITO E PROPRIO DO TIP