Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. ISTO PO STO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCI A FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM D ESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 3

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 TERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOG ADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 43921-55.2014.8.

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A APLICACAO DA LEI PENAL E A REGULAR INSTRUCAO DO PROCES SO. POSTO ISTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PABLO ANDR E SILVA SANTOS, COM BASE NOS ARTIGOS 282, 4 E ARTIGO 312, PARAGRA FO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO CONSTANDO SUA

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 ENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, REQUISITEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS A SEREM EXPED IDAS PELO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO PROCEDA-S E COM A INCLUSAO DOS NOMES DOS ACUSADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), VINCULADO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SNIC), EXPEDINDO-SE EM SEGUIDA AS

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DENDO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA DENUNCIADA A SER EXPEDIDA PEL O DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 20 16. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 382392-38.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1094 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EURIPEDES BARBOSA DE LELIS ACUSAD

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 376460-69.2012.8.09.0175 1080 ACAO PENAL A COLETIVIDADE EDIVALDO JOSE DA SILVA DENIS AFONSO RODRIGUES ADV ACUS : 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA DESPACHO : DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU ADITAMENTO A DENUNCIA EM DE SFAVOR DE EDIVALDO JO

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 AUTOS N: 201202062215 D E S P A C H O CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INTIME-SE A ACUSADA DAYANA VIANA BARROS DE OLIVEIRA , NO ENDERECO INFORMADO A F. 92, PARA QUE, COMPARECA NA ESCRIVANI A DESTE JUIZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA DAR CONTINUIDADE AO CUM PRIMENTO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSI STENTE NO COMPARECIMENTO BIMESTRAL PARA JUS

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : NATALIA KELLY ALVES BRAGA : PATRICK CEZAR BATISTA RODRIGUES : 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA 33929 GO - CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNSSAO DESPACHO : AUTOS N: 201600794372 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUN CIA EM DESFAVOR DE PATRICK CEZAR BATISTA RODRIGUES, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULA

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 A 08 (OITO) ANOS. ASSIM, E DE SE ENTENDER QUE HOUVE PRESCRICAO, C ONFORME ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. O ART. 107, INCIS O IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: EXTINGUE-SE A PUNIB ILIDADE: IV - PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO; FACE AO E XPOSTO, ATENTO AO FATO DE QUE JA OCORREU A PRESCRICAO DA PRETENSA O EXECUTORIA ESTATAL, DECLARO EXTINTA A PUN

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 NO ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFESTA INEPCIA DA INICIA L, II) FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCIC IO DA ACAO PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSAD OS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO AC