Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ACUSADO ADV ACUS : JEFFERSON DO NASCIMENTO SOUZA : 31997 GO - ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SAN 26783 DF - ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SAN DESPACHO : DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, DIANTE DA DECISA O RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DOS SENHORES JURADOS, FORMADORES DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E STATAL VAZADA NA

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PREJ UIZO MATERIAL, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DE COMPORTAMENTO DA VITIMA A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALME NTE, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO NA 2 FASE D E APLICACAO DA PENA, VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTANCIA ATENUAN TE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL NO ENTANTO, ANTE O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBU

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 IMPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR A PENA, DE FORMA FUNDAMENTADA E EM ESTRITA O BSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL . DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO EM FACE DA VITIMA HUG O SOARES MESQUITA: DESTE MODO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E, DE IGUAL MODO, A FIXACAO DA PE

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 36586 GO - PAULA MARIANA GONZAGA JAIME DESPACHO : III DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO ESTAMPADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU EDSON VIEIR A DE PAULA, NAS PENAS DO ARTIGO 2, INCISO II DA LEI N 8.137/90 C/ C ART.69 C/C ART.71 DO CODIGO PENAL. DO CRIME CAPITULADO NO ARTIG O 2, INCISO II, DA LEI N 8.137/97 PRATICADO EM 2012. DA PENA

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CARLOS ROBERTO RODRIGUES GOMES : COLETIVIDADE : 22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR 41793 GO - ALESSANDRO DE CARVALHO CARDOSO DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, OU DE CULPABILIDADE QUE POSS A SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PELO QUAL DIMINUO A PENA A RAZAO DE 1/3 (UM TERCO), DIANTE DA CI RCUNSTANCIA DE QUE A TENTATIVA DE ESTELIONATO PERCORREU QUASE A I NTEGRALIDADE DO ITER CRIMINIS. VERIFICO EXISTIR UMA CAUSA DE AUME NTO GENERICA, PREVISTA NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL (CRIME CONTIN UADO), A QUAL DEIXO PARA APLICAR NO MOMENTO OPORTUNO, AO FINAL. N ESTE COMPASSO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 08

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, TINHA CONSCIENCIA DA I LICITUDE NA OCASIAO DA PRATICA DO ILICITO, POSSUINDO CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO. IGUALMENTE, E RA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RESP ONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. 2. ANTECED ENTES. A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 A, VERIFICO NOS ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADOS QUE O TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA DO ACUSADO FOI EM 18/01/2010 N OS AUTOS DE N. 214138-18.20018.09.0069, COM ISTO OBSERVO QUE O ME SMO NAO E MAIS REINCIDENTE, POIS ULTRAPASSA OS 05 ANOS. DISPOSITI VO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO P UNITIVA ESTATAL E, COMO CONSEQUENCIA, COND

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 RQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QUINTA TURMA, JULGADO E M 19/02/2013, DJE 22/02/2013). DESTARTE, TENHO QUE A DEFESA DO DE NUNCIADO NAO SE DESINCUMBIU DO SEU ONUS PROBANDI, CONSEGUINTEMENT E, CONCLUO QUE A VERDADE DOCUMENTAL ENCONTRA AMPARO NA COERENCIA DA PROVA ORAL COLETADA, BEM COMO RESTOU CLARIVIDENTE A PRESENCA D O ANIMUS LAEDENDI NA CONDUTA DO DENUNCIADO.

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. SENDO ASSIM, FIXO A PENA DE MULTA EM 600 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, SENDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITR O O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA APURADA SEJA ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE