Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA G ERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OP ERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SER REALIZADO(S) MEDIANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA C ORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZ

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 VANDA GOMES DE LIMA FARIA : 5809 GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL 19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA N A DENUNCIA PARA ABSOLVER CLEBER ROBSON DA SILVA, DA ACUSACAO DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 107, DA LEI 10.741/03 (POR DUAS VEZES) C/ C ARTIGO 29 E 69, AMBOS DO CODIGO PENAL E VANDA GOMES DE L

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 AUTOS NR. : 566 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO CORREIA BONFIM VITIMA : ANGELICA CRISTINA LIMA SOUZA ADV ACUS : 1850 GO - NELSON SALES 39278 GO - CARINA DE FREITAS STEIN FERREIRA DA 34542 GO - CHARLES AFONSO PEREIRA ADV VIT : 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDE

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 OCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, NA PENITENCIARIA ODE NIR GUIMARAES, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PE NAL, TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E A GRAVIDADE DAS CONDUTAS PERPETRADAS PELO ACUSADO. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 O CODIGO PENAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS ACIMA ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (BAR MAN), FIXO A PENA DE MULTA EM (DEZ) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A CA USA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 AL INJUSTO E GRAVE A SUA EX-COMPANHEIRA. NO ENTANTO, INEXISTEM NO S AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A CENSURABILIDADE DA CONDUTA D O ACUSADO DEVA EXCEDER OS PARAMETROS DA NORMALIDADE; QUANTO AOS A NTECEDENTES, SAO FAVORAVEIS AO REU; QUANTO A CONDUTA SOCIAL, CONS TATO QUE SOPESA EM SEU FAVOR, JA QUE NAO HA NADA NOS AUTOS QUE DE SABONEM A SUA CONDUTA; QUANTO A PERSONALI

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 A DE LIBERDADE FIXADA NAO ULTRAPASSAR O PATAMAR DE 4 (QUATRO) ANO S, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DEVERA SER O SEMIABERT O DIANTE DA REINCIDENCIA DO ACUSADO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENSAO CONDICIONAL D A PENA DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA P

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS), CONS ISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAI S, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENA L, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CU M

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ACUSADO : JEAN CARLOS BORGES DOS SANTOS LEMOS ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JEAN CARLOS BORGES DOS S ANTOS LEMOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIG O PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIG O P

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 AS NA DECISAO DE FLS. 22/25 DOS AUTOS EM APENSO. PASSO A DOSIMETR IA DAS PENAS, DE FORMA ISOLADA E INDIVIDUAL, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE: QUANTO AO GRAU DE CULPABILIDADE, ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS. O ACUSADO AGIU DE FORMA VOLUNTARIA, LIVRE E CONSCIENTE, PORTANTO , COM DOLO DIRETO DE OFENDER A INTEGRIDADE