Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 LIBERDADE. PORTANTO, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULT A, SENDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1 /30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO C RIMINOSO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA APURADA SEJA ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49 2 DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES P

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DESSA FORMA, ANTE O EMPREGO DE ARMA BRANCA E O CONCURSO DE PESSO AS, O QUE REDUZIU BASTANTE A CAPACIDADE DE REACAO DA VITIMA E COL OCOU EM RISCO A INTEGRIDADE FISICA DA MESMA, AUMENTO A PENA NO PA TAMAR DE 1/3 (UM TERCO), RESULTANDO, ASSIM, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANT E A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICA

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 BAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTI FICOU-SE HAVER COMPARECIDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MICHEL PIVA, DO ACUSADO WAUSTER SILVA RESENDE ACOMPANHADO DO SEU DEFENSOR DR. BRUNO OLIVEIRA RAMOS - OAB/GO N 34.603. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DAS TESTEMUN HAS COM ANUENCIA DA DEFESA DO ACUSADO. APOS,

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 O DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTE RA-LA. DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE ESTELIONADO E USO DE DOCUMENTO FALSO COM O DELITO DE CORRUPCAO ATIVA CONSIDERANDO Q UE OS DELITOS DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO E A CORRUPC AO ATIVA PERPETRADOS PELO ACUSADO SAO CRIMES DE ESPECIES DISTINTA S E FORAM PERPETRADOS MEDIANTE MAIS DE UMA AC

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ODER DO ACUSADO, SENDO 04 GRAMAS (20 PEDRAS) DE CRACK, CUJA DISTR IBUICAO EM CIDADE PEQUENA COM REDUZIDO NUMERO DE HABITANTES (APRO XIMADAMENTE DEZ MIL) REVELA-SE DE GRAVE POTENCIAL PARA A SAUDE PU BLICA, DIMINUO A PENA DESTE EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO 04 (QU ATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES E MULTA. AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCI

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO CONSIDERADAS NORMAIS PARA O TIPO P ENAL. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO TAMBEM SAO AS INERENTES AO TIPO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DES FECHO DO DELITO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE REC LUSAO. INEXISTEM, NA SEGUNDA FASE DE APLICA

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 INADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO CO GNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIA L NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI U MA CADEIA DE PRECEDENTES QUE LEVA O AGENTE A COMETE-LO. NO CASO P RESENTE, QUANTO AO DELITO DE ROUBO RESTOU P

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 TIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS, COM ANUENCIA DA DEFESA DO ACUSADO. NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ CONCEDEU ENTREVISTA RESERVADA DO ACUSADO PARA COM SUA DEFESA TECNICA PASSANDO EM SEGUIDA AO SEU INTERROGA TORIO, TUDO DE FORMA ORAL MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS. ATO CONTINUO AS PARTES FORMULARAM MANIFESTACOES ORAIS, MEDIANTE GRAVA CAO VIA SISTEMA DRS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ P

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ASO PRESENTE, RESTOU PATENTE QUE O REU EMBRENHOU-SE NA CONDUTA MA RGINAL COM O FIM DE GRANJEAR FACILMENTE COISA ALHEIA, O QUE NAO D ESBORDA DA REPROVACAO INERENTE AO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE DESFA VORECE. SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, OBSERVA-SE QUE O REU P RATICOU O ILICITO NA COMPANHIA DE OUTRO INDIVIDUO, POREM TAL CIRC UNSTANCIA CONSTITUI ELEMENTO DO PROPRIO TI

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 O QUE NAO LHE DESFAVORECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, SOMENTE PO DE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENA L, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRI TERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA