2.784 resultados encontrados para codigo penal. em razao - data: 08/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IANIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 5540-02.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MEIO AMBIENTE DESPACHO : AUTOS N 064/2019 (201900055400) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOI ANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 DE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTI LIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RA ZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: NORMAL A ESPECIE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALIS ADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 : : : : Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 EXECUCAO PENAL MARCIO BORGES DA SILVA GESSIEL ARAUJO MARTINS 28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS 35647 GO - ALISON TECIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PENA, FIXADA EM FACE DE GESSIEL ARAUJ O MARTINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 66, INCISO II, DA LEI N 7.210/84 E ARTIGO 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 E CRIMES POR FORCA DO ESTATUIDO NO ART. 69 DO CODIGO PENAL E, CON SIDERANDO QUE O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU MAIS DE UM CRIME (AMEACA E LESAO CORPORAL), DEVEM SER APLICADAS CUMULA TIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. ASSIM, TENDO SIDO PRATICADAS DUAS INFRACOES, O SOMATORIO DAS PEN AS PERFAZ UMA SANCAO PENAL DE 04 (QUATRO) ME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS, VEZ QUE IDENTICAS, TODAVIA A UMENTADA DE 1/6 (UM SEXTO), EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES PRATICAD OS (2), EQUIVALENTE A 1 (UM) MES E 19 (DEZENOVE) DIAS, DESTA FORM A FICA VALMI SOUZA GOMES, DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE DE 11 (ONZE) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE D ETENCAO, A SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 NR. PROTOCOLO : 291986-50.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1834 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : REGINALDO CESARIO DE TORRES REQUERENTE : VALDIANA MARIA PASSOS DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, DECLARO O EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANALISE DO ME RITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC EM RAZAO DA AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PELA PERDA DO OBJETO,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 O, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, A QUAL TORNO DE FINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANT ES, OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. CONSIDERANDO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E, AINDA, A SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 30 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ESCRIVÃO(Ã) : ANA LUCIA ALVES AMARAL JUIZ DE DIREITO : THIAGO CRUVINEL SANTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 272619-52.2013.8.09.0004 AUTOS NR. : 779 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSS REQUERENTE : CECY GOMES DE ARAUJO ADV REQDO : 00006 GO - . ADV REQTE : 27594 GO - GRACIELE SANTANA ARANTES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 NR. PROTOCOLO : 3988-03.2014.8.09.0102 AUTOS NR. : 23 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO : DINOLGA DE LOURDES RABELO ADV EMBGTE : 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO ADV EMBGDO : 14973 GO - CARLOS DUTRA DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO REFERENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : GSS EXECUTADO : GPDS ADV EXEQTE : 6156 GO - MARIA VITOR FERNANDES DESPACHO : ...VENCIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SE HOUVE PAGAMENTO E APóS, VENHAM-ME NOVAMENTE CONCLUSOS... NR. PROTOCOLO : 283054-48.2016.8.09.0144 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIME