2.784 resultados encontrados para codigo penal. em razao - data: 08/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL EM RAZAO DE MANIFESTA VEDACAO LEGAL, CO NFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO E. TJ/GO. POR IDENTIDADE DE RAZOES DEIXO DE CONCEDER AO SENTENCIANDO O SURSIS PENAL. CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, HAJA VISTA A AUSENCIA APENAS APARENTE DE RISCOS CONCRETOS A APLICACAO DA LEI PENAL. CUS TAS EX LEGE. COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 150454/2016 COMARCA DE RIALMA FÓRUM - RUA 46 ESQUINA COM TRAVESSA II 125 SETOR RIALMA II CEP - 76310000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5015057 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L174 PROTOCOLO NUMR: 66749-02.2013.8.09.0
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO EM ANALISE CONCISA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL, IN CASU, E DE SE OBSERVAR QUE E PERFEITAMENTE APLICA VEL A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA. VERIFICO QUE A PENA COMINADA AO SENTENCIADO FOI DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, A QUAL PRESCREVE EM 02 (DOIS) ANOS, UMA VEZ QUE O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/11/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA MACEDO SANTANA JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS =====================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:22/07/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANA APARECIDA RIBEIRO PINTO ================================================================================ PODER JUDIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 716057/2015 COMARCA DE RIO VERDE FORUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 003179 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L066 PROTOCOLO NUMR: 31106-05.1998.8.09
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/03/2016 NR. NOTAS : 74 COMARCA DE RIO VERDE ESCRIVANIA : 1A.VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CRISTINA LENZA PAULA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA ================================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 151301/2016 COMARCA DE RIALMA FÓRUM - RUA 46 ESQUINA COM TRAVESSA II 125 SETOR RIALMA II CEP - 76310000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 32554504 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L160 PROTOCOLO NUMR: 453780-55.2011.8.09
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 IRADA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO, SOB PENA DE PERDA DO VALOR. APOS , JA NA POSSE DO ALVARA, BEM COMO DA COPIA DA CARTEIRA DE IDENTID ADE, DE CPF E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA FIANCA (ORIGINAL), DIRIG IR-SE-A AO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA PROTOCOLIZAR REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO DINHEIRO NO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO, DEVENDO O PED IDO SER DIRECIONADO A DIRETORIA-GERAL DO TR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 CANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 469863-08.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 741 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUCAS HENRIQUE SOUZA ARAUJO INDICIADO : MATEUS DE MORAES CRUZ DESPACHO : PROTOCOLO N: 201404698633 TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS. 239, OUCA -SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO