Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 AS F E H, DO CP, RAZAO PELA AGRAVO A PENA EM 8 (OITO) MESES. OUTR OSSIM, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA A SER EM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 2 (ANO S) ANOS E 8 (OITO) MESES DE DETENCAO. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PE NA DE MULTA NO VALOR DE 5 (CINCO) SALARIOS-

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NA ABAIXO DO MINIMO LEGAL E A CONCESSAO DOS BENEFICIOS PREVISTOS NO ART. 44, I, II E III E ART. 77, I, II, DO CODIGO PENAL E 89 DA LEI 9.099/5. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS EXTRAIO, NO QUE TANGE AO PROCEDIMENTO, QUE FORAM OBSERVADAS AS NORMAS PER TINENTES E RESPEITADOS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADIT ORIO E DA AMPLA DEFESA (CONSTITUICAO DA REPUBL

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ESSE SENTIDO, LEVANDO EM CONTA A PENA FIXADA, A QUANTIDADE DE DRO GA APREENDIDA (05 (CINCO) EPPENDORFS COM COCAINA, DE MASSA BRUTA TOTAL DE 9,610 G (NOVE GRAMAS E SEISCENTOS E DEZ MILIGRAMAS), 01 (UMA) PORCAO DE MACONHA, DE MASSA BRUTA TOTAL DE 5,820 G (CINCO G RAMAS E OITOCENTOS E VINTE MILIGRAMAS) E QUE O ACUSADO E PRIMARIO , ESTABELECO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CU

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 DAS TESTEMUNHAS, SAO COERENTES. DE MAIS A MAIS, NAO MERECE GUARID A A ALEGACAO DE QUE O ACUSADO AGIU EM ERRO DE TIPO. POIS BEM. ERR O DE TIPO, V.G., E MATAR ALGUEM ACREDITANDO ESTAR MATANDO ALGO, C OMO NO CLASSICO EXEMPLO DO CACADOR QUE MATA O COMPANHEIRO DE CACA ACREDITANDO TER ACERTADO UMA ONCA; E LEVAR NOTEBOOK ALHEIO IDENT ICO AO PROPRIO ACREDITANDO ESTAR CARREGANDO

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 LTA DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. AS PENAS PREVISTAS PELO ARTIGO 28, DA LEI N. 11.343/06 SAO, ADVERTENCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS ; PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E MEDIDA EDUCATIVA DE COMPAR ECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, PELO PERIODO MAXIMO DE 05 (CINCO) MESES ( 3, DO ARTIGO 28). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CU LPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE RE

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 IDERADA NO PRESENTE CASO. OCORRE QUE, NA PRESENTE SITUACAO, DEVE SER RECONHECIDO EM DESFAVOR DO REU A AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A REINCIDENCIA (ARTIGO 63, DO CP), POIS O REU COMETEU NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO S ENTENCA QUE O CONDENOU POR CRIME ANTERIOR. ASSIM, AGRAVO A PENA E M 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ) MESES DE DETENCAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA A 1/30 DO SALARIO -MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CONFORME ENTENDO NECESSARIO E SU FICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, ALEM DA SUSPENSAO DA HABILITACAO POR 06 (SEIS) MESES PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR . NAO SE FAZEM PRESENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. NAO SE FAZEM PRESENTES QUAISQUER CAUSAS DE

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 PREENSAO DE DOZE FRASCOS DE LANCA PERFUME E UM FRASCO DE ANABOLIZ ANTE, AMBOS PRODUTOS DESTINADOS A COMERCIALIZACAO, ALEM DE EQUIPA MENTOS DE INFORMATICA CONTENDO ARQUIVOS DE IMAGENS E VIDEOS DE AR MAS DE FOGO E ENTORPECENTES. CONSTA AINDA QUE O MENOR INFRATOR DA NILO, EFETUAVA AS TRANSACOES ILICITAS NA INTERNET E DIVIDIA PARTE DO LUCRO COM O DENUNCIADO NATHAN, POSTO QUE

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 S ELEMENTOS SOBRE A CAPACIDADE ECONOMICA DO REU, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DOS FATOS. CO NSIDERANDO QUE O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO PROCESSUALMENTE DESDE 07/08/2018, ATE A PRESENTE DATA, JA PERMANECEU PRESO CAUTELARMENT E, POR EXATAMENTE 07 (SETE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DUZENTOS E TR INTA E TRES DIAS , REMANESCENDO O CUMPRIMENT

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO DELITUOSO. NA 2 FASE DE A PLICACAO DA PENA, INEXISTEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. TODA VIA, HA DE SER OBSERVADA A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, QUAL SEJA, SER O AGENTE A EPOCA DOS FATOS MEN OR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. ASSIM, ATENUO EM 1/6 (UM SEXTO) A PEN A ANTERIORMENTE FIXADA, DEFININDO-A EM 03