Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NDO-LHE A PRATICA DE FATO TIPICO E ANTIJURIDICO INSCULPIDO NO ART IGO 147 DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/06 CONTRA SUA COMPANHEIR A, VILMA SILVA CONSTANCIO. A PRESENTE ACAO PENAL BUSCA A OCORRENC IA DO CRIME DE AMEACA, NOS DIAS 09/03/15 E 04/04/16, NESTA CAPITA L. E RELATADO PELA VITIMA QUE SEU EX-COMPANHEIRO NA TENTATIVA DE REATAR O RELACIONAMENTO, A AMEACAVA E OFENDI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A LEI N. 11.343/06. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: DA FIXAC AO DA PENA DE JULIO CESAR SILVA: EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO D E DROGAS: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO C ODIGO PENAL, E ARTS. 42, CAPUT, E 43, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.3 43/06, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPR OVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QUE TINHA C

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 A, VISTO A OCORRENCIA DE TRES DELITOS, PROMOVO A EXASPERACAO DA P ENA DO DELITO MAIS GRAVE EM (UM QUARTO), FICANDO, PORTANTO, A REP RIMENDA RELATIVO AOS DELITOS DE ROUBO, PRATICADOS NOS DIAS 11, 13 , 15 DO MES DE DEZEMBRO DO ANO 2016, DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS , 11 (ONZE) MESES E 04 (QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E MAIS 112 (CENT O E DOZE) DIAS-MULTA, SENDO QUE O VALOR DO

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 OVO A MAJORACAO DA PENA EM 1/3 (UM TERCO), CORRESPONDENTE A 08 (O ITO) MESES. ASSIM, DIANTE DOS ARGUMENTOS DELINEADOS NA FUNDAMENTA CAO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES D E RECLUSAO. POR FIM, NO QUE SE REFERE AO DISPOSTO NO 5 DO ART. 1 DA LEI DE TORTURA, A PERDA DO CARGO, EMPREGO OU FUNCAO E EFEITO A UTOMATICO DA CONDENACAO, NAO HAVENDO COMO O

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 D O, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DOS FATOS ALI NARRADOS NA OPORTU NIDADE, EM COTA COLIGIDA AS FF 5/8, O PARQUET AINDA SE MANIFESTO U PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS REUS RECEBIDA A DENUN CIA, FOI DETERMINADA A CITACAO DOS ACUSADOS, BEM COMO A JUNTADA D A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS REUS

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 VA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECH ADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C, C/C SEU 3), SEM PREJUIZO DA CUMULA CAO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7.210/84, ART. 111); 2) CONDENAR O RE U JHONY GALDINO DE OLIVEIRA, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 13 .12.1990, FILHO DE OSMIRA ROSA DA SILVA E DE ILTON GALDINO DE OLI VEIRA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ON

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 AUDAVEL E APTO AO TRABALHO, SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOME NTE O DESEJO DE OBTER GANHO FACIL - AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERC EIRO - SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO, QUE F RISE-SE JA E PUNIDO PELO TIPO, DE MODO QUE NEUTRALIZO; AS CIRCUNS TANCIAS EM QUE OCORREU O CRIME DEMONSTRA UMA MAIOR OUSADIA DO REU EM SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE PRATICOU O DEL

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 BONAR O SENTENCIADO. OS MOTIVOS DO CRIME E AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL EM ANALISE, TENDO A DEVIDA PENALI ZACAO MATERIALIZADA NA PENA MINIMA COMINADA. DESTA FORMA, NAO HA RAZAO PARA CONSIDERAR-SE TAIS ASPECTOS NEGATIVAMENTE AO SENTENCIA NDO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FOGEM DO ESPERADO AO TIPO PENA L, POIS RESULTANTES NA OFENSA PATRIMONIAL

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 S-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCU RSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENA L, PELO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA FLAVIO ROD RIGUES NETO. A PENA CORPORAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIAB ERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SALVO SE H

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 S IMPUTADOS CONTRA SI EM RELACAO AOS ROUBOS NA FAZENDA DO VALMIR DA CELG E DE DJAIR, BEM COMO QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS M ANTEVE A SENTENCA QUANTO AOS ROUBOS PRATICADOS NA FAZENDA CALIFOR NIA E USINA GOIASA (FLS. 1242), E O ABSOLVEU QUANTO AO CRIME PREV ISTO NO ART. 288 DO CODIGO PENAL (FLS. 1236), IMPOE-SE O REDIMENS IONAMENTO DA SUA PENA. OUTROSSIM, QUANTO AO