Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CINCO MILIGRAMAS) DE MACONHA, E, 02 (DUAS) PORCOES COM MASSA BRUT A DE 0,990G (NOVECENTOS E NOVENTA MILIGRAMAS) DE COCAINA, FIXO A PENA-BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 700 (SETECENTOS) DIAS-M ULTA. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, PRESENTE DUAS CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES UMA PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O REU CONFESSO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CIDADE DO CRIME CONTRA O PATRIMONIO, DEIXO DE VALORAR TAL CIRCUNS TANCIA; CIRCUNSTANCIAS, NORMAIS A PRATICA DELITIVA; CONSEQUENCIAS , NAO APRESENTAM PORMENORES, SENDO NORMAIS A ESPECIE; COMPORTAMEN TO DA VITIMA, EM NENHUM MOMENTO A VITIMA COLABOROU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO, RAZAO PELA QUAL NADA SE TEM A VALORAR. A V ISTA DAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS, ACRES

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 S TRACADAS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL E COM FUNDAMENTO NO PRI NCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NO SSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTO A S DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO REU. NA 1 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NO TOCANTE A CU LPABILIDADE, VISLUMBRO QUE DEVERA SER VALO

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DE MODO QUE SERAO VALORADAS COMO MAUS ANTECEDENTES. NAO HA NENHU M ELEMENTO NOS AUTOS QUE POSSIBILITE A AVALIACAO DA CONDUTA SOCIA L E DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. A ACAO CRIM INOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE SE APODERAR ILICITAMENTE DO P ATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO P

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NCIA DO INCENDIO NARRADO NA DENUNCIA. LADO OUTRO, POR TODAS AS PR OVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, FOI TAMBEM POSSIVEL COMPROVAR QUE O INC ENDIO FOI CAUSADO PELO REU, SUBSUMINDO SUA CONDUTA, CONFORME DESC RITO NA DENUNCIA, AO ART. 250, 1, INCISO II, ALINEA A DO CODIGO P ENAL, POIS PRATICADO EM CASA DESTINADA A HABITACAO. COM EFEITO, A S TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE O REU AMEACOU C

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDADE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ACUSADO : ALAN DE OLIVEIRA SOUSA ADV ACUS : 39762 GO - ARYANNY JACINTO REZENDE DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNC IA PARA CONDENAR O ACUSADO ALAN DE OLIVEIRA SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4, II C/C ART. 61 , II, E E H, TODOS DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIXO A PENA EM REL

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NO ART.157, 2, INCISO II C/C ART.14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA IZANI BORGES DA SILVA, SEN DO ESTE, EM RELACAO AQUELES, NA FORMA DO ART.69 DO CODIGO PENAL; E, POR FIM, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART.244-B DO ESTATU TO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, EM CONCURSO FORMAL PROPRIO DE CRI MES, NOS TERMOS DO ART.70, PRIMEIRA PARTE, D

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DORA INSERTA NO 4, INCISO II, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, E M EDIDA QUE SE IMPOE, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA FURTO SIMPLES, NEM TAMPOUCO ABSOLVICAO. FOI, ADEMA IS, IMPUTADA A ACUSADA RENATA A CONTINUIDADE DELITIVA DOS CRIMES DE FURTO. O ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL E EXPRESSO AO ESTATUIR QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS CO MUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME COMUNS. NO MAIS, O USO DE ARMA E O CO NCURSO DE AGENTES JA CAUSAM O AUMENTO DA PENA; 7. CONSEQUENCIAS P ENAIS NORMAIS AO TIPO DE CRIME. 8. COMPORTAME