Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ARTIGO 44, INCISOS I, DO CODIGO PENAL. FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME A INTELIGENCIA DO ARTI GO 33, CAPUT, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DE OUTRO NORTE, SUSPE NDO A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA ACIMA, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS RE QUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 77, INCISOS

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 U-SE A PRESENCA DO REPRESENTADO TRAZIDO PELO AGENTE DO CASE, LIND OMAR SINHO SOARES RG N 4915576 -DGPC-GO. AUSENTE O ADVOGADO DO RE PRESENTADO, TENDO SIDO NOMEADO DEFENSOR SOMENTE PARA O ATO, O DR. NILSON NUNES REGES. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUN HA CARLOS EDUARDO FLORENTINO DA CRUZ, CUJO DEPOIMENTO FOI GRAVADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, NOS TERMOS AUTORIZADO

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ONAL, QUAL SEJA: 13/12/2026 E DA NECESSIDADE DE ALIMENTACAO DO C A DASTRO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ OUTROSSIM, DE-SE V I STA AO DEFENSOR DO SENTENCIADO E AO MINISTERIO PUBLICO PARA MAN IF ESTAREM ACERCA DA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 52/53 CUMPRA-SE R IO VERDE-GO, 11 DE JUNHO DE 2015 DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDE S JUIZA DE DIREITO 06 PELO DESPACHO SUPRA

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 NO AMBITO DOMESTICO EM TODA SUA AMPLITUDE. DESTARTE, AMPARADO NO ART. 19 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006, VERIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DA OFENDIDA, APLICO AS MEDIDAS INSCRITAS NO ART. 22, IN CISO III, ALINEAS A, E B, DA REFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA AS SIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS RELATADOS

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 O, CONSOANTE DISPOE O ART. 273, I E II, DO CPC. IV - POR SER UM R ECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, NO EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O TRIBUNAL AD QUEM DEVE ATER-SE, TAO-SOMENTE, AO ACERTO OU DESACE RTO DA DECISAO ATACADA. V - A DECISAO QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE BENS E A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, DESDE QUE NAO AFRONTE A LEGALID

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 RETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, DEPENDE DE PROVOCACAO DO ORGAO CO MPETENTE. III. ORDEM CONCEDIDA (20090020136564HBC, RELATOR SANDRA DE SANTIS, 1 TURMA CRIMINAL, JULGADO EM 01/10/2009, DJ 19/10/200 9 P. 194). E SABIDO QUE O CODIGO PENAL ESTABELECE O PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO E 05 (CINCO) PARA OFER ECIMENTO DA DENUNCIA, ESTANDO O AGENTE PR

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ) DIAS. EM TEMPO, RESSALTO QUE O OFICIO DEVERA SER LACRADO, IDENT IFICADO COM A TARJA DE "SIGILOSO" E ENTREGUE PESSOALMENTE PARA A REFERIDA AUTORIDADE POLICIAL CIVIL, DEVENDO TAMBEM CONSTAR QUE O SEU NAO CUMPRIMENTO ENSEJARA NAS SANCOES DO CRIME DE DESOBEDIENCI A, PREVISTO NO ARTIGO 330, DO CODIGO PENAL . APOS, CUMPRIDA A DET ERMINACAO SUPRA OU CERTIFICADA A INERCIA DA

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 S TODAS AS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 383942-71.2010.8.09.0035 210 ACAO PENAL IBPA TMC 16128 GO - WISNER ARAUJO DE ALMEIDA 28543 GO - LUCIANA ARAUJO DE ALMEIDA 42316 GO - CLEIBER ELIAS COSTA DESPACHO : S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL INTENTADA PE

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201502261116 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE TR ATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE JOSE HENRIQUE BRA GA, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 33, CAP UT, DA LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. EM SINTESE, O BASTANTE. DECIDO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE O FLAGRANTE LAVRA DO PELA AUTORIDADE POLICIAL PR

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 UEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME MANIFESTACAO APRESENTADA AS FLS. 158-V. NA SEQUENCIA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTE NCA: "CUIDA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE WAGNEIS CR UVINEL DA SILVA, QUE FOI DENUNCIADO EM 26 DE AGOSTO DE 2009, POR TER PRATICADO, EM TESE, A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 129, 9, DO C ODIGO PENAL, EM DESFAVOR DA VITIMA LUANA SOA