143 resultados encontrados para codigo penal. em sintese - data: 05/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 AURADO EM FACE DE OZANA CRISTINA NASCIMENTO COSTA, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM SINTESE, AS OFENDIDAS (ANNA GABRIELA E NEILLA BATISTA) , NARRAM QUE, QUANDO DA CELEBRACAO DE SEUS RESPECTIVOS CASAMENTOS , REALIZADOS NOS MESES DE JUNHO E SETEMBRO DE 2016, CONTRATARAM O S SERVICOS DE FOTOGRAFIA DA INDICADA. ASSIM,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 , A COMPRA E VENDA DO VEICULO EM QUESTAO, EM 06 (SEIS) PARCELAS M ENSAIS, VINCENDAS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), TOTALI ZANDO O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PORTANTO, CIVELMEN TE O REQUERENTE E ILEGITIMO, COM BASE NO ARTIGO, 1.226, DO CODIGO CIVIL. NESSE SENTIDO, DEVEM SER DISCUTIDOS OS DEBITOS A VENCER N A ESFERA CIVEL. ISTO POSTO, ACOLHO PARECE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ANOS, VERIFICA-SE QUE JA HOUVE O ADVENTO DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (19/08/2011) E HOJE (25/08/2015). ISTO POSTO, O MP REQUER SEJA RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NOS A RTIGOS 109, INCISO IV, C/C ARTIGO 115 E ARTIGO 107, INCISO IV, TO DOS DO CODIGO PENAL." NA SEQUENCIA, A MM. JU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 - TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA - PROTOCOLO: 201302972132 ACUSADO: CLEITON OLIVEIRA DE JESUS VITIMA: INCOLUMIDADE PUBLICA AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MES DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE ( 2015), AS 15:55 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRES ENTE SE ENCONTRAVA A MM. JUIZA DE DIREITO D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 URANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAV IDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL" (NUCCI, GUILHERME DE SOUZ A. CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P.564). O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PR ATICA DO CRIME DE ROUBO, DEMONSTRADO NO CA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 O PENAL. FULCRADO NO INQUERITO POLICIAL N 198/2010 (FLS. 08/57), TRAZIDO A COLACAO NOS PRESENTES AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019, OFERTOU DENUNCIA EM DESFA VOR DE FABIANO MIRANDA , ERIC REIS MACIEL CAMPOS , JOAO PAULO MIR ANDA E FERNANDO MIRANDA NUNES , DEVIDAMENTE QUALIFICADOS (FLS. 03 /04), IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 TES AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA LOCAL PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVE NTA) DIAS, REALIZAR AS DILIGENCIAS REQUISITADAS PELO PARQUET , NO S TERMOS DO ART. 16, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O RETORNO DOS AUTOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. OPORTUNAM ENTE SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 06/03/20 17. JOAO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DESPACHO : AUTOS N.: 201700454212 D E S P A C H O A CERCA DO CONTIDO NO OFIC IO DE FL. 50, MANIFESTE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 29 DE OUTUBRO DE 2018. JOSE AUGUSTO DE ME LO SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 428601-48.2014.8.09.0158 AUTOS NR. : 1106 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANTONIO DE JESUS DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CONSTAR NO OFICIO QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE VE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE FIRMINOPOLIS, PROVIDENCIAR O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO DETENTO. CUMPRA-SE. OFICIE-SE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO DESDE JA CONSIGNADO, QUE O PARQUE T NAO FORA OUVIDO PREVIAMENTE, DIANTE DA URGENCIA DA MEDIDA. FIRM INOPOLIS/GO, 05 DE OUTUBRO DE 2017. EDUARDO CA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 E CARTA PRECATORIA ORIUNDA DA COMARCA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SAO PAULO, EXPEDIDA COM A FINALIDADE DE OBTER A CITACAO DO ACUSADO J ULIO CEZAR ALVES LEMES , RESIDENTE NESTA COMARCA. TODAVIA, INFERE -SE QUE A MISSIVA NAO VEIO INSTRUIDA COM A DENUNCIA OFERTADA EM D ESFAVOR DO ACUSADO, TAMPOUCO COM A DECISAO DE RECEBIMENTO DESTA. ASSIM, OFICIE-SE A COMARCA DEPRECANTE, SOLIC