143 resultados encontrados para codigo penal. em sintese - data: 31/07/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DO ART. 393, II, DO CPP (LEI 12.403/11). AINDA, FORME-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHE-SE AO JUIZO COMPETENTE E ARQUIVEM-S E OS PRESENTES AUTOS. CUMPRIDAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, ARQUIVEM-S E OS PRESENTES AUTOS. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU-SE O PRESENTE TE RMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ISS , ASSESSOR DIGITEI E SUBSCREVI O PRESENTE T
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 OS DELITOS, PRATICADOS EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE GRAVE AM EACA, COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO, DEMONSTRA SUA PERIGOSIDAD E E SUA GRANDE CAPACIDADE CRIMINOGENA, O QUE O TORNA DESMERECEDOR DA APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, RA ZAO PELA QUAL SEU CONFINAMENTO PREVENTIVO E NECESSARIO PARA GARAN TIR A ORDEM PUBLICA, SERVINDO PARA ACAUTELA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDE NCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA C OMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; III - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; IV - ATENDER COM RAPIDE Z E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 70296-23.2017.8.09.0035 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANIELE ROCHA CAMPOS ACUSADO : LAIHON CESAR MIRANDA DA SILVA ADV ACUS : 28978 GO - MAURA MAGALHAES DOS SANTOS DESPACHO : DIANTE DO PEDIDO JUSTIFICADO DE REDESIGNACAO DAS AUDIENCIAS AGEND ADAS PARA O DIA 1
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ADV ACUS : 44323 GO - ISRAEL CARVALHO PEREIRA 12413 GO - ROBERTO VAGNER ALVES FERREIRA 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR 43842 GO - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA DESPACHO : REVOGO A NOMEACAO DE FL. 338, TENDO EM VISTA A PROCURACAO APRESEN TADA A FL. 341 E ALEGACOES FINAIS DE FLS. 345/357. OPORTUNAMENTE, NOMEIO PARA A DEFESA DOS ACUSADOS DEJAINE RAMOS CARNEIRO E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 CUMPRA-SE. GOIATUBA, 23 DE JANEIRO DE 2019. MARCUS VINICIUS ALVE S DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 59639-57.2016.8.09.0067 110 ACAO PENAL MARIA CLARA SILVA CARVALHO VICTOR MARQUES FIRMINO 39047 GO - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : PROCESSO N 201600596392 VITI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 436678-16.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 1315 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUIZ DARCY LAGO CASTRO INDICIADO : PAULO ANTONIO GOMES ADV IND : 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO DESPACHO : 201404366789 PROTOCOLO: 201404366789 ACUSADOS: PAULO ANTONIO GOME S NATUREZA: INQUERITO CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - 1. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE AS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 II, E V DO CODIGO PENAL. EM SINTESE, ALEGAM OS REQUERENTES QUE P OSSUEM RESIDENCIA FIXA NA CIDADE DE ANAPOLIS/GO E ATIVIDADE LABOR AL LICITA, TENDO O DIREITO DE APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. COLHEU-SE MANIFES TACAO MINISTERIAL DESFAVORAVEL A PRETENSAO DO REQUERENTE. EM SEGU IDA, VIERAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 0/06. CUMPRA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. ATENDA-SE. CRIS TALINA/GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2018. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUI ZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO LEGAL) NR. PROTOCOLO : 160190-70.2018.8.09.0036 AUTOS NR. : 1264 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : EDUARDO SANTOS CARVALHO ADV REQTE : 27098 GO - PEDRO QUEIROZ ROCHA DESPACHO :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 O PUBLICO PARA MANIFESTACAO. OBSERVA-SE, ASSIM, QUE O PROCESSO EN CONTRA-SE COM ANDAMENTO REGULAR. CUMPRE INFORMAR QUE LUCAS SILVA CARVALHO RECEBEU ALVARA DE SOLTURA NO DIA 20 DE MAIO DE 2015, ORI UNDO DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS. SEM MAIS PARA O MOMENTO, PRESTO VOTOS DE ELEVADA ESTIMA E DIG NA CONSIDERACAO. DANILA CLAUDIA LE SUEUR