Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : THAMIRES DE OLIVEIRA CASSIO MOURA RAMOS ANDRESSA CRISTINA SOARES FERREIRA ACUSADO : SAVIO NEVES SILVA ADV ACUS : 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO 44775 GO - JULIANA LOPES SODRE DESPACHO : INTIME-SE COM URGêNCIA, O DEFENSOR DO ACUSADO, ACERCA DA CERTIDãO DE FLS. 326-V, REFERENTE A TESTEMUNHA DE DEFESA ALINE CHAVES DA SILVA, A QUA

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 GO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PREST ACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDI SCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, EM FAVOR DO CONSELHO

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. DEVERA A MESMA EFETUAR TRABALH OS, JUNTO AO LOCAL ONDE LHE FOR DETERMINADO PELO JUIZO DA EXECUCA O PENAL, PELO PRAZO DE 105 (CENTO E CINCO) HORAS, OU SEJA, UMA HO RA POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3, DO CODIGO PENAL), DEVENDO C UMPRIR NO MINIMO 7 HORAS SEMANAIS, A SEREM DISTRIBUIDAS COMO MELH OR LHE APROUVER, COMPROVANDO TODO MES O TO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 TAO DE SUA CASA FOI ARREBENTADO PARA A SUBTRACAO DA BICICLETA; QU E RECUPEROU A BICICLETA E NAO TEVE PREJUIZO; QUE O RAPAZ ESTAVA N A CIDADE COMO ANDARILHO (...). O INFORMANTE AERTE DA SILVA CAETAN O, GENITOR DA VITIMA, DISSE EM JUIZO QUE ESTAVA NO POSTO, MOMENTO EM QUE VIU UMA BICICLETA PASSANDO. CONTA QUE AO CHEGAR EM CASA, O PORTAO ESTAVA ABERTO E A BICICLETA NAO EST

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NR. PROTOCOLO : 212874-29.2017.8.09.0093 AUTOS NR. : 568 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR BARBOSA LEONEL VITIMA : FERNANDA PAIVA GONCALVES ADV ACUS : 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO DESPACHO : EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO FORMULADO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 CIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SIS TEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS PENAS A SEREM APLICA DAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL : CULPABILIDADE: ANALISADA, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSC IENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ULGADO: A VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE OCASIONAR DANOS A INTEGRI DADE FISICA DA VITIMA (LAEDENDI ANIMUS) COMPROVADOS PELA PROVA TE STEMUNHAL E LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, IMPEDEM A ABSOLVIC AO (JTACRIM 61/344) COM EFEITO, CONCLUO QUE FICOU DEVIDAMENTE CA RACTERIZADA A CONDUTA DELITUOSA NAO EXISTEM NOS AUTOS CAUSAS EXC LUDENTES DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DA ABAIXO, SOB PENA DE BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO DES FAVORAVEL POR SER USUARIO DE DROGA QUE TRAZ INTRANQUILIDADE SOCIA L EM BUSCA DA DROGA. DEMOSTRA POSSUIR PERSONALIDADE INCLINADA PAR A A PRATICA DE DELITOS. O MOTIVO DESFAVORAVEL POIS PRETENDIA OBJE TOS PARA TROCAR POR DROGA. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O FATO DELITU OSO FOI PRATICADO NAO SAO DESFAVORAVEIS A

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. O ACUSADO FOI PRESO EM F LAGRANTE NO DIA 01/04/2016. TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM MONITORAM ENTO ELETRONICO DESATIVADO EM 15/07/2016 (F. 42). DISSO, RESULTOU , POIS, 106 (CENTO E SEIS) DIAS OU 3 (TRES) MESES E 16 (DEZESSEIS ) DIAS DE PENA JA CUMPRIDA. COMPUTADO ESTE TOTAL DA PENA DEFINITI VA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 387,

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 TUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 44/45); CONDUT A SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIAC AO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOT IVOS: PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: SEM RELEVANCI A A SER DESTACADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAP