200 resultados encontrados para codigo penal. isento - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 . CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 323867-24.2016.8.09.0175 3341 ACAO PENAL GLEIDMAR SILVA DE OLIVEIRA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 26706 GO - JOSE PATRICIO JUNIOR 40393 GO - ALESSANDRO BERNARDES DE FARIA CASTRO DESPACHO : QUANTO A PENA DE MULTA DO CR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ONFIRMA O DEPOIMENTO PRESTADO NA DELEGACIA DE POLICIA DE FLS. 07 (...) (DEPOIMENTO PRESTADO EM JUIZO) () QUE NA DATA DE 17/03/2013 , POR VOLTA DAS 20H30MIN, AO PASSAR PELA AV. RIO BRANCO, CENTRO, ENCONTROU COM DOIS CONHECIDOS SEUS, DE NOME JOAO PEDRO E JEREMIAS ; QUE O DECLARANTE AFIRMA QUE JOAO PEDRO ESTAVA DE POSSE DE UMA L ANTERNA E JEREMIAS SEGURAVA EM UMA DAS MAOS,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 (SETE MIL REAIS), POSSUI CASA PROPRIA E TEM DEPOSI TOS BANCARIOS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS DIANTE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE DUAS SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, CINCO NEUTRAS E UMA DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) M ESES DE DETENCAO, QUE AUMENTO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA AGRA VANTE RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 08 (OITO)
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 INDICIADO : JULIO CESAR PEREIRA VITIMA : EVERALDO DOS SANTOS NUNES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE JULIO CEZAR PEREIRA EM PREVENTIVA. AGUARDE-SE O INQUERITO POLI CIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. F RANCIELY VICENTINI HERRADON JU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 IDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE NAO HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDER ANDO OS MOTIVOS, ESTES REVELAM-SE VIS, VISTO QUE O AGENTE AGIU MO VIDO PELA AMBICAO DO GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO LICITO; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO DES FAVORAVEIS AO ACUSADO, UMA VEZ QUE ADQUIRIU A CAMIONETE TOYOTA/HI LUX SABENDO DE SUA ORIGEM CRIMINOSA; CONSIDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 A AGREDIR FISICAMENTE ALGUEM; CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA DE LITIVA; CONSEQUENCIAS GRAVES, QUANTO AOS ASPECTOS PSICOLOGICOS, M ORAIS E FISICOS, QUE DECORREM DA AGRESSAO; COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONTRIBUIU PARA O EVENTO CRIMINOSO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM UM ANO DE DETENCAO. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENU ANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS. A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 EM FACE DO EXPOSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2017, AS 10:45 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS A VITIMA, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, A S QUAIS TAMBEM FORAM ARROLADAS EM COMUM PELA DEFESA, PROCEDENDO-S E, EM SEGUIDA, AO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ESSOCIALIZAR O INDIVIDUO, DANDO-LHE UMA REPRIMENDA NA MEDIDA DE S UA CULPABILIDADE, EVITANDO-SE A SEGREGACAO, PRINCIPALMENTE POR FA TO NAO TAO GRAVES, REINSERINDO-O NA SOCIEDADE. POR DERRADEIRO, NA O HA QUE SE FALAR EM INIMPUTABILIDADE DO ACUSADO POR EMBRIAGUEZ, EIS QUE ESTE SEMPRE INGERIA BEBIDAS ALCOOLICAS E ESTAVA CIENTE DE SEUS ATOS. III- DIANTE DO EXPOSTO, JULGO P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 FICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (A RTIGO 15, INCISO III, CF). INTIME-SE O ACUSADO DA SENTENCA PROFER IDA POR MANDADO NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS. NAO SENDO ELE EN CONTRADO NESSE ENDERECO, FACA-SE A INTIMACAO POR MANDADO NA PESSO A DO DEFENSOR POR ELE CONSTITUIDO. SENDO TAMBEM NEGATIVA ESTA ULT IMA DILIGENCIA, FACA-SE A INTIMACAO POR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 S CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, TORNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TE MPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO