Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RESTITUIDOS (FLS. 24). MANTENHO A PRISAO DO SENTENCIADO, EIS QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORM E JA DECLINADOS NA DECISAO DE FLS. 82/84 DETERMINANDO, EM CONSEQU ENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DA PENA. O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO, PROVISORIAMENTE, P OR ESTE PROCESSO DESDE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 XO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; 5. MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CO NSEQUENCIAS NAO FAVORECEM AO ACUSADO; CIRCUNSTANCIAS NORMAIS A ES PECIE E CONSEQUENCIAS INERENTES AO TIPO PENAL; 6. COMPORTAMENTO D A VITIMA NAO HA NOTICIAS DE QUE A VITIMA TENHA CONTRIBUIDO PARA A PRATICA DELITUOSA, RAZAO PELA VALORO NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNST ANCIA; 7. CONDICAO ECONOMICA PRECARIA, TEND

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONF ORME JA DECLINADOS NA DECISAO DE FLS. 89/91 DETERMINANDO, EM CONS EQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PA RA EXECUCAO DA PENA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUME NTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGAD O, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PR ISAO PROVISORIA CUMPRIDA PELA ACUSADA 01 (U

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DIMINUO EM 2/3 (DOIS TERCO S) A PENA-BASE, UMA VEZ QUE RECONHECIDA A SEMI-IMPUTABILIDADE DO ACUSADO, RESTANDO A MESMA FIXADA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. POR ULTIMO FRENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 20 DA LEI 10.826/03 RECONHECIDA, AUMEN

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 000,00 (TRES MIL REAIS) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 MAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVE IS (FLS.111/114), POIS, APRESENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, PELO CRIME DE TRAFICO DE DR OGAS, AOS 02/10/2014. EMBORA DESFAVORAVEIS, DEIXO DE CONSIDERA-LO S NESTA FASE, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A SITUACAO CARACTERIZA A RE INCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 ITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM AN ALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO GRAVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E SETE (07) MESES DE DET ENCAO. REDUZO A REPRIMENDA DE TRES (03) MESES, EM VIRTUDE DA ATEN UANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENA L), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 DENDO AFIRMAR DE MAIORES DANOS SENAO O QUE SE DEDUZ DO SIMPLES IN CIDIR CRIMINOSO; H) EM NENHUM DOS CRIMES HA COMO MENCIONAR COMPOR TAMENTO DA VITIMA. SENDO ASSIM, FIXO AS PENAS BASES EM SEUS MINIM OS LEGAIS, DE (I) 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) D IAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO CADA DIA MULTA, E M RELACAO AO CRIME DO ART. 33, CAPUT, DA L

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 -SE OS NOBRES ADVOGADOS DE DEFESA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA D ENUNCIA E NA DEFESA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CASO NECE SSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 20 DE JU LHO DE 2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU ICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 432060-68.2010.8.09.0006 : 1443 : ACAO PENAL : NAIR BERNAR