Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 ADE DO ACUSADO ELEVADA ACIMA DO MINIMO DE CENSURABILIDADE OU REPR OVABILIDADE PREVISTA NA CONDUTA, COMO CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. E QUE, NO CASO, A SANHA CRIMINOSA SE EVIDENCIA CONTUNDENTE DADA A SEQUENCIA DE ATOS DELITUOSOS QUE SE SEGUIRAM, REVELANDO UM ANIMUS SUBTRAENDI ACENTUADO; B) OS ANTECE DENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMP

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 OVABILIDADE PREVISTA NA CONDUTA, COMO CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. E QUE, NO CASO, A SANHA CRIMINOSA SE EVIDENCIA CONTUNDENTE DADA A SEQUENCIA DE ATOS DELITUOSOS QUE SE SEGUIRAM, REVELANDO UM ANIMUS SUBTRAENDI ACENTUADO; B) OS ANTECE DENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO,

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 EM RAZAO DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONST ITUCIONAIS E LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO FORMULADO NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO WA GNER JOAO DA SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART IGO 157, 2, I, DO CODIGO PENAL. PASSO, DORAVANTE, A DOSIMETRIA DA PENA, ATENTO AS DIRETRIZES PRECONIZADAS PE

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DESSEM DAR CABO URGENTE A QUESTAO, COMO, CONTRIBUIU NOS LIMITES D E SUA ATUACAO, DISPONIBILIZANDO EQUIPE DO CNJ PARA APOIO, ORIENTA CAO E IMPLANTACAO DE PLATAFORMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO. NAO SE PODE VIRAR AS COSTAS PARA OS FATOS E NEGAR A RE ALIDADE, COMO SE OS JUIZES CRIMINAIS, DA FASE DO PROCESSO DE CONH ECIMENTO, TAMBEM NAO TIVESSEM RELACAO COM O

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 S CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS PARA AMBOS OS TIPOS; G) AS CONSEQ UENCIAS NADA EXACERBARAM AQUILO QUE JA SE TEM COMO INEVITAVEIS AO S DELITOS IMPUTADOS, NAO SE PODENDO AFIRMAR DE MAIORES DANOS SENA O O QUE SE DEDUZ DO SIMPLES INCIDIR CRIMINOSO; H) EM NENHUM DOS C RIMES HA COMO MENCIONAR COMPORTAMENTO DA VITIMA. SENDO ASSIM, FIX O AS PENAS BASES EM SEUS MINIMOS LEGAIS,

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 TUTO REPRESSIVO. CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGI VEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES, VERIFICO QUE HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE SAO PESSI MOS, SENDO INCLUSIVE REINCIDENTE (FLS. 96/103); CONSIDERANDO A CO NDUTA SOCIAL, A TENHO COMO ANORMAL, VISTO

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL E INVIAVEL A COMPENSACAO PLEITEADA. P RECEDENTES. 3. RECURSO NAO PROVIDO (RHC N. 110.727, RELATOR O MIN ISTRO DIAS TOFFOLI, PRIMEIRA TURMA, DJE 10.5.2012). EMENTA: RECUR SO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. DELITO DE VIOLACAO DE DIREI TO AUTORAL. RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DE C

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQ UENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE A RES TITUICAO TOTAL DOS BENS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CON TRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE UMA DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE E M 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO CONSIDERANDO A C

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 SSIM, PROVADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA, IMPOE-SE A CONDENACAO. NAO EXISTEM NOS AUTOS CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU DA CULP ABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIAR O ACUSADO. PRESENTE A ATENUANTE D A CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (FLS. 250/25 2). 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENS AO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR O AC

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO CLEOMAR RORIZ MONTEI RO, NAS PENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILE IRO, C/C O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PASS O A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE T