Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 USADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESE S. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME IN ICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS D E FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO A CUSADO 01 (UM) DIA , TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DI A 20.10.2013 (FLS. 05) E POSTO EM LIBERDA

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-M ULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FA TO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA ANALISADAS, NA MAIORIA FAVORAVEL AO ACUSADO E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILIT ACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMO

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: CIRCUNSTANCIA NEUTRA, POIS A VITIMA EM NADA CONTRIBUI U PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALIS ADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA (ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENA

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 O; 7. CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO F ATO PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO FATO; 9. CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS D ADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO NAO E BOA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU GANHAR EM TORNO DE R$ 60,00 POR DIA. DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PELA QUAL TORNO A PENA ENTAO FIXADA, 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM DEFINITIVA, PARA ESTE CRIME. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. CONDENO O REU, AINDA , AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBR E A SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORT

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 TIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICA O ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEI RA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ESTA EM TRATAMENTO M EDICO E NAO TRABALHA. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, QUE REDUZO EM 02 (DOIS) MESES EM RAZAO DA

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, ANT E A REINCIDENCIA, NOS TERMO DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. CONSIDE RANDO AS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS ACIMA, CONDENO O SENTENCIADO A O PAGAMENTO DE PENA DE MULTA, NA PROPORCAO DE 50 (CINQUENTA) DIAS -MULTA. DE ACORDO COM O ARTIGO 49, 1 E 2 DO CODIGO PENAL, O VALOR DO DIA-MULTA FICA ESTABELECIDO EM 1/30 DO

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 NR. PROTOCOLO : 3957-89.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : MARDEM HUMBERTO SANTOS ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DEN UNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARDEM HUMBERTO SANTOS, NAS PENAS D O ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO C

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 A PERSONALIDADE DO AGENTE,VERIFICO QUE HA FORTE PROPENSAO AO CRIM E; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ESTES SE REVELAM VIS, VISTO QUE O REU AGIU MOVIDO PELA AMBICAO DO GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO LICITO; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, VISTO QUE SURPREENDEU A VITIMA, NAO LH E OPORTUNIZANDO QUALQUER CHANCE DE DEFESA, DESF

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM ) ANO, 09 (NOVE) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERM OS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. ISENTO O SENTENCIA DO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTEN