Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 VITIMA : WELTON PEREIRA BATISTA JANES FERNANDES DOS REIS LUANE REIS DA SILVA ALTAMIR ANTONIO DE AZEVEDO LUCAS REIS DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA, EM C ONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENAR O REU HIGOR MARTINS PEREIRA NAS SANCOES DO AR

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 CAMARGOS ISSY JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 408452-41.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 1396 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : DIEGO FERREIRA DE BESSA ADV ACUS : 31782 GO - LEANDRO OLIVEIRA SILVA DESPACHO : DO EXPOSTO, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E A AUTOR IA DO CRIME, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA E COND ENO O DENUNCIADO D

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 DICOS DE TODA ORDEM; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 106/107); 3. CONDUTA SOCIAL - NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO NEGATI VA DESTA CIRCUNSTANCIA; 4. PERSONALIDADE - DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS - INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANC IAS FAVORAVEIS AO ACUSADO UMA VEZ QUE, ESTE ACEITOU, SEM OFERECER RESISTENCIA, A REALIZACAO DO TESTE DO BAFO

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, TORNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM 06 (S EIS) MESES DE DETENCAO. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONS IDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVI SORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 02 (DOIS) DIAS

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 EGIME INICIAL ABERTO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE RE GIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 06 (SEIS ) DIAS , TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 29 DE NOVE MBRO DE 2014 (FLS. 05) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (FLS. 64 E VERSO), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENA

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 OSO FOI PRATICADO NAO SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO POR SEREM INER ENTES AO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, POSTO QUE O ACUSADO NAO CHEGOU A LEVAR O VEICULO, OU QUALQUER OBJ ETO DA VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, JA QUE O ACUSADO ADENTROU NO INTERIOR DE SEU VEI CULO DURANTE REPOUSO NOTURNO. EM FACE DAS C

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 E E, SE NAO HA VEDACAO EXPRESSA, NAO SE PODE ACEITA-LA.1 ALGUNS A UTORES, ATE CONCORDANTES COM REFERIDA TESE, ADMITINDO A IDEIA DE SE ULTRAPASSAR O LIMITE MINIMO NO MOMENTO DESTA SEGUNDA ETAPA DE APLICACAO, TITUBEIAM, TODAVIA, ANTE A ADVERTENCIA DE QUE TAL FATO IMPLICARIA, EM SENTIDO OPOSTO, A PERMISSIBILIDADE DE SE MAJORAR A PENA, EM CASO DE AGRAVANTES, PARA ALEM DO MAX

Seção II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 (TRAFICO) E UMA SEGUND A SENTENCA CONDENATORIA PELO CRIME DE AMECA, ALEM DE POSSUIR VARI OS REGISTROS CRIMINAIS E ACOES PENAIS EM ANDAMENTO; 3 CONDUTA SO CIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIR CUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE DESFAVORAVEL, JA QUE VOLTADA PARA PR ATICA DE CRIMES; 5 MOTIVOS DESFAVORAVEL, VEZ QUE OS AUTOS INDICA M QUE O ACUSADO PRATIC

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ES DE RECLUSAO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO O U DIMINUICAO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. OBSERVADA A PROPOR CIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUIN ZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A C ONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOS

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AS, O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO (TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 8 8), AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003, E ARTIGO 9 1, INCISO II, A, DO CODIGO PENAL. ISENTO, POR FIM, O ACUSADO DO P AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTEN CIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI