Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 : 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE REPROV ABILIDADE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO, EMBRIAGADO, DIRIGIU VEIC ULO E COLIDIU NO ALAMBRADO DE UM CAIS, CAUSANDO DANOS A UM ORGAO QUE PRESTA SERVICO PUBLICO DE SAUDE; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO, CO M REGISTROS (FLS. 62/64); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNS

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 STEVAO DOS REIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI (COM REDACAO ANTERIOR A LEI 12.2 34/2010), EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO C ODIGO PENAL, BEM COMO CONDENAR O ACUSADO JOSE ESTEVAO DOS REIS, D EVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 213, C APUT, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBO

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 PEITO DE OUTROS QUE AS POSSUAM, IMPORTAR EM PENA MAIS GRAVE POR C ONTA DO SUPOSTO IMPEDIMENTO DE REDUCAO. HA DE SE RESSALTAR QUE, N AO OBSTANTE BOA PARTE DAS DECISOES JUDICIAIS ENTENDA NAO SER POSS IVEL A REDUCAO AQUEM DO MINIMO LEGAL (EM QUALQUER INSTANCIA), VESE QUE ESTA POSICAO DISSENTE DA LOGICIDADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGUM A PROIBE. ESSA E A POSICAO A

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ACUSADO E A AUTOR DO CRIME DE LESAO CORPORAL QUE LHE E IMPUTADO NA INICIAL, O QUAL AGIU COM VONTADE CONSCIENTE DE OFENDER A INTEG RIDADE FISICA DA VITIMA, FICANDO EVIDENCIADO, ASSIM, O DOLO. ENSI NA FERNANDO CAPEZ QUE O DOLO E A VONTADE E A CONSCIENCIA DE REALI ZAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DO TIPO LEGAL. MAIS AMPLAMENTE, E A V ONTADE MANIFESTADA PELA PESSOA HUMANA DE REAL

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 TRANHO AOS FATOS. O DIREITO PENAL DEMOCRATICO E DO FATO E NAO DO AUTOR. POR ISSO, NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SANCIO NAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E ATRIBU TO DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ES FERA PENA; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS A SUA PROPRIA N ATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA *1-20170110540545-005515/2018.* (PRAZO DE 90 DIAS) EDITAL DE INTIMAÇÃO - A Doutora ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o present

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ILIDADE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABI LIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINI R OS ILICITOS PENAIS; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO S FATOS AQUI IMPUTADOS E, PORQUANTO, NAO PODEM SER OBJETO DE ANAL ISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO P OR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDAD

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 UICAO, REDUZINDO-LHE AS PENAS EM DOIS TERCOS, O QUE CONSISTE EM 3 (TRES) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 367 (TREZENTOS E SE SSENTA E SETE) DIAS-MULTA, RESULTANDO EM UMA PENA DE 1 (UM) ANO, 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 183 DIAS-MULTA. NAO HA CAUSA DE AUME NTO. TENDO EM CONTA QUE A PENA DE MULTA MOSTRA-SE ELEVADA AOS CRI MES DESCRITOS NA LEI DE DROGAS, CONSIDERANDO

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 33, CAPUT DA LEI N 11.343/2006. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 59 E 68 DO CODIGO PENAL, BEM COMO DO AR T. 42 DA LEI N 11.343/2006. EM RELACAO A PENA BASE, CONSOANTE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL: A) C ONSIDERO NOS LIAMES DAS DESCRICOES TIPICAS A C