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codigo penal. isento - Página 13

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200 resultados encontrados para codigo penal. isento - data: 05/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 15/08/2017 - Pág. 1445 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ACUSADO DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS, EM QUE APENAS UMA E DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE DO ACU SADO EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO REDUZO EM 01 ( UM) MES A PENA DOSADA, POR CONTA DA ATENUANTE DA CONFISSAO E EM 0 1 (UM) MES EM RAZAO DA MENORIDADE, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUAN

TJGO 02/08/2017 - Pág. 137 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 E ART IGO 91, INCISO II, "A", DO CODIGO PENAL. ISENTO O SENTENCIADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTEN CIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JULHO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 468403-0

TJGO 14/12/2017 - Pág. 1697 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 A VITIMA FOI ATE A CASA DA TESTEMUNHA E RECONHECEU OS OBJETOS; QU E O NOME DA TESTEMUNHA E VALDIVINO ROSA DE FARIA () (DEPOIMENTO D A TESTEMUNHA JOSIRLEY GONCALVES DOS REIS) POR SUA VEZ, A TESTEMUN HA DIMAS ALVES CRUVINEL, POLICIAL MILITAR, DECLAROU EM JUIZO QUE POPULARES FALARAM QUE TINHA VISTO O ACUSADO PASSAR POR PERTO DO L OCAL DOS FATOS, IN VERBIS: () QUE SE RECORDA

TJGO 02/02/2016 - Pág. 1655 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6 CIRCUNSTANCIAS FAVORAV EIS AO ACUSADO UMA VEZ QUE, ESTE ACEITOU, SEM OFERECER RESISTENCI A, A REALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO; 7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAME NTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEIT O PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA DE AC

TJGO 29/05/2015 - Pág. 1327 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 O REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMP RIDO PELO ACUSADO 19 (DEZENOVE) DIAS, TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2014 (FLS. 06) E POSTO EM LI BERDADE NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (FLS. 78 E VERSO), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CA

TJGO 21/08/2015 - Pág. 1449 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ONADOS, COM DANOS MATERIAIS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICA DA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVID ADE; 9. CONDICAO ECONOMICA PRECARIA, UMA VEZ QUE O ACUSADO ATUALM ENTE ESTA RECOLHIDO NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA -GO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAI ORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-

TJGO 06/10/2015 - Pág. 857 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 DA PARA A CRIMINALIDADE; 5. MOTIVOS - INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEL EM RAZAO DE O ACUSADO TER CONCORDADO E FAZER O TESTE DO BAFOMETRO; 7. CONSEQUENCIAS - NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VI TIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA DE A

TJGO 14/08/2015 - Pág. 1205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 O TER COLOCANDO EM PERIGO CONCRETO A VIDA, A INTEGRIDADE FISICA E O PATRIMONIO DE OUTRAS PESSOAS; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 1 38/139); 3. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALID ADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO TI PO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSE QUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS E

TJGO 15/07/2015 - Pág. 938 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 OM UMA PALMEIRA, COM DANOS MATERIAIS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETA DOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, PORQUE ELE E AP OSENTADO E FAZ TRATAMENTO CONTRA CANCER. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E

TJGO 12/11/2015 - Pág. 316 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PERFIL DO SENTENCIADO NO ATUAL SISTEMA CARCERARIO, POIS ALI, INF ELIZMENTE, E MINIMA A CHANCE DE RESSOCIALIZACAO. PELO CONTRARIO, OS NOTICIARIOS INFORMAM COTIDIANAMENTE O CAOS INSTALADO NO REGIME SEMIABERTO POR TODO O PAIS. QUANTO AOS REQUISITOS SUBJETIVOS, VE RIFICA-SE QUE O SENTENCIADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS LHES SAO FAVORAVEIS, SENDO A MEDID

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