Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIG IVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO O S ANTECEDENTES, VERIFICO QUE NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE SEJA M MAUS (FLS. 76); CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO NOR MAL; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 CONDENAR O REU ANDERSON BENTO DE CARVALHO, ACIMA QUALIFICADO, CO MO INCURSO NAS PENAS DOS ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C.C. ART. 5 , II E 7, I, DA LEI N 11.340/2006. DA APLICACAO DA PENA PASSO A A PLICACAO DA PENA. A) O REU E PRIMARIO E PORTA BONS ANTECEDENTES; B) CULPABILIDADE: O CONDENADO SE ENCONTRAVA BEBADO NO MOMENTO DOS FATOS, CONFORME RELATARAM AS TESTEMUNHAS. SU

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SIN IC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). INTIME-SE O SENT ENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS OBJETOS APREENDIDOS AS FLS. 14. EM CASO DE INERCIA OU NAO DE MONSTRADO OU COMPROVADO A PROPRIEDADE DOS OBJETOS, DESDE JA, DECR ETO O PERDIMENTO DOS MESMOS, NOS TERMOS DO

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 PROMOTOR: DEFENSOR PUBLICO: NR. PROTOCOLO : 272918-59.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1523 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR VITIMA : RAIA DROGASIL SA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO D

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO QUE A PENA FOI FIXADA NO MINIMO, FIXO A PENA DE MULTA EM 12 (DOZE ) DIAS-MULTA, SENDO QUE PARA CADA DIA-MULTA ARBITRO O VALOR EQUIV ALENTE DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOC A DO FATO CRIMINOSO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA AP URADA SEJA ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO,

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 IMPOSSIBILIDADE MATERIA CONTROVERTIDA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE DA C ONFISSAO ESPONTANEA IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSACAO RECURSO NAO PROVIDO I NO CASO CONCRETO, PARA SE CHEGAR A CONCLUSAO PELA EXIS TENCIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FAZ-SE NECESSARIO O INCURSO NO AC ERVO FATICO- PROBATORIO, O QUE E INCABIVEL NA ESTREI

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 O SE FAZ NECESSARIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EX POSICAO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VI NHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSARIO E INJUSTO AO PRESO. NO PRESE NTE CASO, O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 02 (DOIS) MESES E 0 3 (TRES) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE IN

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX NASCIMENTO DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO ALEX NAS CIMENTO DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI N 10.826 /2003. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA,

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 E REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA S PENAS IMPOSTAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL P ARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, O FICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA/SPT

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ABSOLVICAO DO ACUSADO, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 84/90). A DEFESA, POR SUA VEZ, CO RROBOROU O ENTENDIMENTO MINISTERIAL, POSTULANDO PELA ABSOLVICAO D O REU (FLS. 93/94). E O ESSENCIAL. DECIDO. VERIFICA-SE NOS AUTOS A INEXISTENCIA DE INFRINGENCIA A PRINCIPIO OU NO