Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 SENTENCIADOS INTIMADOS, POR MEIO DESTA, DE QUE TERAO O PRAZO DE T RINTA DIAS PARA COMPROVAREM A PROPRIEDADE DOS OBJETOS DESCRITOS N O TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 63, SOB PENA DE SER AUTORIZADA A SUA DESTRUICAO OU DOACAO PARA FINS DE RECICLAGEM. INDEPENDENTEMENTE D O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, OFICIE-SE AO DEPOSITO PUBLICO, DETERMINANDO, EM 15 (QUINZE) DIAS, O ENCAMI

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 UE A FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETE NSAO EXECUTORIA, A QUAL NAO AFASTA A REINCIDENCIA DO REU. ASSIM, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM TAL CONDENACAO SERA AVALIADA QUANDO D A ANALISE DA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 241 DO STJ. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E MOTIVOS DO CRIME, NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAME NTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEIT O PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM O S DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO NAO E DAS MEL HORES, JA QUE E VENDEDOR E POSSUI RENDA MENSAL DE R$ 1 200,00 (MI L E DUZENTOS REAIS) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 SO NARRADO NA DENUNCIA, IMPOE-SE A ABSOLVICAO DO ACUSADO. 3. DISP OSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACO ES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA ABS OLVER O ACUSADO ALLAM JUNIO DE SOUZA, DAS IMPUTACOES FEITAS CONTR A A SUA PESSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. P.R.I. GOI

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DE PREVISTA AO TIPO PENAL, EM VIRTUDE DO MODUS OPERANDI INTIMIDAT ORIO AS VITIMAS, EXCEDENDO, NESTE ASPECTO, AO PARAMETRO MINIMO DE FINIDO PELO AO ILICITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS AL HEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS, SERIA, EM CASO DE CONDENAC AO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VE

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 FASES: O PRIMEIRO PARA FIXACAO DA PENA BASE E AI ESTAVAM INSERID AS AS ATENUANTES E AGRAVANTES; E OUTRO PARA ANALISE DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RELACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE L EVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO P

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 EM 05 (CINCO) DIAS MULTA, TENDO EM VISTA A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO ESPO NTANEA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE), RESULTANDO DEFINITIVAMENTE EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA. ANTE O FATO DO REU TER DECLARADO QUE EXERCE A PROFISSAO DE MARCENEIRO (CD DE FLS. 90), NAO SENDO BOA S UA CONDICAO ECONOMICA, FIXO O VALOR DO DIA MUL

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 SENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO, A INDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, UMA VEZ QUE FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA E XECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL E LEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITIC

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 M FIXADO NA PRIMEIRA ETAPA, UMA DIMINUICAO, FAZENDO COM QUE A PEN A-BASE SEJA REDUZIDA AQUEM DO GRAU MINIMO. POR QUE TAL NAO PODERI A SER FEITO? POR QUE A LEI NAO PERMITIRIA TAL OPERACAO? ORA, A LE I NAO A PROIBE. NAO HA NENHUMA NORMA AFIRMANDO TAL IMPOSSIBILIDAD E E, SE NAO HA VEDACAO EXPRESSA, NAO SE PODE ACEITA-LA.1 ALGUNS A UTORES, ATE CONCORDANTES COM REFERIDA TESE

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DESSEM DAR CABO URGENTE A QUESTAO, COMO, CONTRIBUIU NOS LIMITES D E SUA ATUACAO, DISPONIBILIZANDO EQUIPE DO CNJ PARA APOIO, ORIENTA CAO E IMPLANTACAO DE PLATAFORMA PARA ACOMPANHAMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO. NAO SE PODE VIRAR AS COSTAS PARA OS FATOS E NEGAR A RE ALIDADE, COMO SE OS JUIZES CRIMINAIS, DA FASE DO PROCESSO DE CONH ECIMENTO, TAMBEM NAO TIVESSEM RELACAO COM O