Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 SP/GO, CPF 233.490.128-84, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NATURA L DE PALMAS-TO, NASCIDO EM 1/11/1994, FILHO DE EDIVAN FERREIRA BA RBOSA E DE EDNA FIGUEIREDO TEIXEIRA, RESIDENTE NA RUA SOUSA ALVES , QUADRA 10, LOTE 17, PARQUE ATHENEU, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRIN CIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA P

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 HIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 619 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COMO RECURSO DE CORRECAO, DESTINAMSE A SUPRIR OMISSAO, CONTRADICAO E AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE EXI STENTE NO JULGADO, BEM COMO QUANDO HA ERRO MATERIAL A SER SANADO. NAO SE PRESTAM, PORTANTO, A SUA REVISAO NO CA

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 RDADEIRO PELO SIMPLES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMITIDAS.2 POREM , ESTA PERLUSTRACAO DEIXA DE ATER-SE AO FATO DE QUE, A FIXACAO DA PENA BASE DEVE PARTIR-SE DO MINIMO LEGAL ESTABELECIDO AO TIPO E, POIS, NA CONSIDERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, E NO SEU CON JUNTO, PODER CHEGAR AO RESULTADO DESEJADO (EM TESE CORRETO). ASSI M, E IMPOSSIVEL, NO CONTEXTO DE UMA CORRETA

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 LUCAS MAIA DE REZENDE : 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESTARTE, FRENTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A PARA: A) ABSOLVER O ACUSADO LUCAS MAIA DE REZENDE, NOS TERMOS D O ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) ABSOLVER O ACUSA DO MARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES, DOS CRIMES DESCRI

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 CO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 08/12/2017. CONVERTIDA EM P RISAO PREVENTIVA, TENDO SIDO SUBSTITUIDA POR MONITORAMENTO ELETRO NICO EM 08/01/2018, O QUE PERFAZ O QUANTUM DE 1 (UM) MES DE RECLU SAO. DITO ISSO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 387, 2, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, RESTA, PORQUANTO, 5 (CINCO) ANO

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOS A AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DAS PUNICOES JA ESTABELECIDAS; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE, SOBRETUDO QU ANDO ESSA AFERICAO E ENTREGUE AO JUIZ, TECNICO EM DIREITO; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, NADA A ACRESCENTAR;

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, PELO C RIME DE RECEPTACAO, AOS 22/05/2012. TAMBEM CONSTA OUTRA CONDENACA O PELO CRIME DE FURTO, ESTA, NO ENTANTO, SEM O TRANSITO EM JULGAD O DA SENTENCA. EMBORA DESFAVORAVEIS, DEIXO DE CONSIDERA-LOS NESTA FASE, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A SITUACAO CARACTERIZA A REINCIDEN CIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA SEGUNDA F

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 ENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, C/C O ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM AP LICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CUL PABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE . BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO BASTANTE DANOSA, COM LESAO A BENS JURIDICO

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 LTANDO EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. CONDENO O R EU, AINDA, A PENA PECUNIARIA QUE, VOLTADO TAMBEM PARA AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO EM 50 (CINQUENTA) D IAS MULTA, QUE REDUZO EM 10 (DEZ) DIAS MULT

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 UENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTRA M RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR, NEM SEQUER SE POD E COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, QUA L SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PEN A, NAO MILITAM AGRAVANTES EM DESFAVOR DO RE