Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 REGIME FECHADO, VEZ QUE NAO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA PROGRES SAO DE REGIME, BEM COMO EM RAZAO DE SUA REINCIDENCIA. ANTE O QUAN TUM DE PENA FIXADO E O REGIME IMPOSTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. OBSERV O QUE O REU NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIR

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 REU, AINDA, A PENA PECUNIARIA QUE, VOLTADO TAMBEM PARA AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO EM 60 (SESSENTA) D IAS MULTA. REDUZO EM 1/3 (UM TERCO), VISTO QUE O DELITO DEU-SE NA FORMA TENTADA E O ITER CRIMINIS PERCORRIDO FOI EXTENSO, APROXIMA NDO-SE DA CONSUMACAO (ART. 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL). PERFAZ A PENA, ASSIM, EM 40 (QUARENTA) DIAS

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 TITUICAO TOTAL DOS BENS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CON TRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE UMA DAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE E M 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CI RCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS N. 201201378685 COM TRANSITO EM JULGADO EM 23/08/2013) AGRAVO A PE

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 MOTIVOS INERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS FAVORECEM O AC USADO, UMA VEZ QUE ELE COLABOROU COM OS POLICIAIS QUE REALIZARAM A ABORDAGEM E FEZ O TESTE DE BAFOMETRO; 7. CONSEQUENCIAS CONSIDER ANDO QUE NAO SE APUROU NOS AUTOS SE HOUVE DANO AO PATRIMONIO PUBL ICO, NAO HA MOTIVOS PARA SE VALORAR NEGATIVAMENTE ESTA CIRCUNSTAN CIA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : KELCIO GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO A CUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO KELCIO GONCALVES DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/2003 C/C O ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENA

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IS, NAS PENAS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/ C O ARTIGO 61, INCISO I E ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUS ADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRAT A-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOL ICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM A PLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL : 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REPROVABILIDAD E NORMAL A ESPECIE; 2. ANTECEDENTES COM REGISTRO (FLS. 93/95); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS ABONATORIOS OS DESABONATORIOS; 4 . PERSONALIDADE NAO HA DADOS PARA A VALORA

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 OCESSO POR CRIME DE HOMICIDIO AUTO N 201501107601); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA D A INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVEN DO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERA NDO GRAVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, FIXO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 S AUTOS N. 200603702710 (FATO OCORRIDO EM 20.11.2006 E TRANSITO E M JULGADO EM 13.03.2007 COM PENA AINDA NAO CUMPRIDA) PARA DESVALO RAR A PRESENTE CIRCUNSTANCIA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA P ARA O CRIME; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 POR SER MENOR DE 21 ANOS DE IDADE, O QUE TRAZ MAIS IMPULSIVIDADE E INCONSEQUENCIA AOS SEUS ATOS; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 193/195) - POSSUI UMA CONDENACAO P OR CRIME DE ROUBO (AUTOS N 201304152906 COMARCA DE SENADOR CANEDO ), MAS ESTA OCORREU DEPOIS DA CONSUMACAO DO FATO SOB ANALISE, O Q UE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA; CONS