Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO DE 30 (TRI NTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PE NAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALA RIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES S OBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMP

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 NR. PROTOCOLO : 368387-17.2014.8.09.0021 AUTOS NR. : 457 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DOMINGOS SEBASTIAO DA SILVA ACUSADO : ANTONIO JONAS VIANA ARRAIS ADV ACUS : 30162 GO - HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS DESPACHO : INTIMO O PROCURADOR PARA AUDIENCIA DE INQUIRIçãO DE TESTEMUNHA DI A 11 DE JUNHO DE 2019 AS 15:10 HORAS,NA COMARCA DE RIO VERDE- GO. NR. PROTOCOLO : AUTOS

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 BLICO DE FL.17, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE POLI CIA DE ORIGEM, CONFORME SOLICITADO, PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENC IAS REQUERIDAS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 3 0 DIAS . RETORNANDO O S AUTOS A ESTE JUIZO, DE-SE IMEDIATA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 30/08/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZ A SUBSTITUTA VPE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. N

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 E OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREV ISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM: 1 - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICAD A PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 0 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACA

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 UENCIA; COMPORTAMENTO DA VITIMA INERTE - ESTADO ASSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. DIMINUO A SANCAO DE TRES (03) MESES, EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (A RT. 65, III, D, CP), FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM DOIS (02) ANOS DE RECLUSAO. AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 19 C/C ART. 22, INCISOS II, I II, ALINEAS "A" E "B", DA LEI N 11.340/06, DEFIRO O PEDIDO PARA I MPOR AO REPRESENTADO GLEISON BAILONA RIBEIRO, AS SEGUINTES MEDIDA S PROTETIVAS: A) PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA E SEUS FAMILIARES, NO LIMITE DE 200 (DUZENTOS) METROS; B) PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP). A COBRAN CA DA PENA DE MULTA RELATIVA AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. NAO AC EITANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE DEVERA SER CUMPRIDA NOS TERMOS EM QUE FO

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 E-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA/SPTC-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHA R COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 41, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO E MUNICOES, COM A INFORMACAO DE QUE NAO MAIS E NECES SARIA A REALIZACAO DE PERICIA. APOS A REMESSA, ENCAMINHE-SE A ARM A DE FOGO E MUNICOES AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA D E SUA DESTINACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25,

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 E O PERICIANDO ERA TOTALMENTE INCAPAZ DE RESPONDER POR SEUS ATOS, MAS, SIM, DE QUE O REU TINHA PARCIAL CAPACIDADE DE AUTODETERMINA CAO, MAS ESTAS NAO ERAM PLENAS, TRATANDO-SE ASSIM DE REU SEMI-IMP UTAVEL. O FATO DE SER O PERICIANDO AO TEMPO DA ACAO, PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE, E SER DEPENDENTE QUIMICO E DE TER INDICACAO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL (FL. 31, D), E FATO

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 TENHO-AS, DE CERTA FORMA, COMO IRRELEVANTES, UMA VEZ QUE AS VITIM AS TIVERAM SEUS BENS RECUPERADOS (FLS. 29 E 34); CONSIDERANDO O C OMPORTAMENTO DAS VITIMAS, TENHO QUE ESTAS EM NADA CONTRIBUIRAM PA RA O EVENTO. ASSIM, FIXO-LHE A PENA BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECL USAO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM C OMO DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUI