Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ETO SUBTRAIDO FOI RESTITUIDO A VITIMA, ASSIM, FIXO DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO PARA REPARACAO DO DANO CAUSADO (ART. 387, INCISO IV, DO CPP). 7. DISPOSICOES FINAIS ISENTO DE CUSTAS (ART. 9 DA LEI 1 .060/50). ARBITRO HONORARIOS AOS DEFENSOERS NOMEADOS, DRA. NALIM RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA DA CUNHA OAB/GO 34.350 E DR. LEANDRO DE PAULA LOPES OAB/GO 27.092, EM 05 (CINCO) UH

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DESPACHO : ASSIM, TENDO COMO INCONTROVERSAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITU OSAS, E ENTENDENDO QUE FOI O CRIME PRATICADO COM A AGRAVANTE DO C ONCURSO DE PESSOAS, PREVISTA NO ART. 155, 4 , IV, DO CODIGO PENAL , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PARA CONDENAR O REU GENEAL DO RODRIGUES DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, NAS PENAS NO ARTIGO SUP RA MENCIONADO. ABSOLVO O DENUN

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 L, E, A OUTRA, EM PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALAR IO MINIMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL D A COMARCA DE GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001-30), NA CONTA CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A S ER QUITADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGAD O DA SENTENCA. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFOR

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATI VA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENA-LO A REPAR ACAO POR FALTA DE PREJUIZOS MATERIAIS RESULTANTES DE SUA CONDUTA. MANTENHO A LIBERDADE DO SENTENCIADO NESTA FASE, CONSIDERANDO QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRA NSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EX

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 A DELITUOSA; F) AS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS REPETEM O JA CONHECID O: FURTO EM RESIDENCIA, ENQUANTO VITIMA SE ENCONTRAVA AUSENTE; G) AS CONSEQUENCIAS MILITAM A FAVOR DO REU, JA QUE O PRODUTO DO FUR TO FOI RECUPERADO PELA VITIMA SEM QUALQUER DANO. ASSIM, ANALISADA S AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGIDAS, FIXO A PENA BASE NO MINIM O LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO.

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 M INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCI A APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA L EGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CO NDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PREJUI ZO APURADO. MANTENDO A LIBERDADE DO SENTENCIA

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 23), NAO SENDO BOA SUA CONDICAO ECONOMICA, FIXO O VALOR DO DIA MU LTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EP OCA DO FATO. EM OBEDIENCIA AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 69, DO CODIG O PENAL, SOMO AS PENAS APLICADAS EM TODOS OS CRIMES, RESULTANDO, DEFINITIVAMENTE, EM 11 (ONZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O. A SOMATORIA DAS PENAS DE MULTA PERFAZ O

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NDUTA SOCIAL: PRESUME-SE FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENT OS APTOS A AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLET ADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS , SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA; CONSEQUE

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 , SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA A RE, PARA QU E A SENTENCIADA CUMPRA 03 (TRES) ANOS E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSA O. MANTENHO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. ISENTO A SENTENCIADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. NOS TER MOS ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : MAURICIO GONCALVES JUNIOR : COLETIVIDADE MEIO AMBIENTE : 29481 GO - VAGNER FEITOSA DE OLIVEIRA 35036 GO - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOZO 38244 GO - OSMANY DE OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO MAURICIO GONCALVES JUNIOR, C OMO INCURSOS NAS SANCOE