Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 DO DIONATHAN PEREIRA TELES DE MOURA, JA QUALIFICADO, CONDENADO PE LO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCI ONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO E STATUTO PENAL: CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERA DA A PROPRIA DO TIPO PENAL. ANTECEDENTES C

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 SER O REU TECNICAMENTE PRIMARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE, SEM EL EMENTOS TECNICOS PARA ANALISE JUDICIAL; QUE A CONDUTA SOCIAL E PR EOCUPANTE, VEZ QUE E DADO A PRATICAS CRIMINOSAS; QUE OS MOTIVOS D O CRIME JA ESTAO COMPONDO OS PARAMETROS DE UMA TENTATIVA DE HOMIC IDIO QUALIFICADO, NAO PODENDO SER ANALISADAS NOVAMENTE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; QUE AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ESCLASSIFICACAO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, ESSE FOI NEGADO P ELOS JURADOS. NAO FOI RECONHECIDA DA TESE DE SEMI-IMPUTABILIDADE DO REU. APOS, OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DA QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA V ITIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO ELI EL FRANCA REIS, JA QUALIFICADO, CONDENADO

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 AO RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS. CIRCUNSTANCIAS D O CRIME O DELITO FOI PRATICADO DURANTE A MADRUGADA, EM UMA PRACA. OS JURADOS RECONHECERAM QUE O CRIME FOI COMETIDO COM USO DE RECU RSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, MAS, COMO TAL CIRCUNSTANCI A JA QUALIFICA O CRIME, NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, PARA SE EVITAR O BIS IN IDEM. CONSEQUENCIAS PENAIS A

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 30 ANOS DE RECLUSAO QUANDO O HOMICIDIO E QUALIFICADO. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A EXISTENCIA DE DUAS QUALIFICADORAS NO CRI ME DE HOMICIDIO. ENTRETANTO, UMA DELAS SERA CONSIDERADA COMO CIRC UNSTANCIA JUDICIAL A SER ANALISADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSAGEM DA PENA. NESTE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE JULGADO: "STJ: N O CASO DE INCIDENCIA DE DUAS QUALIFICADORAS,

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODENDO SER NOVAMENTE AVALIADOS SOB PE NA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME LHE PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE O REU COMETEU O CRIME NO PERIODO NOTU RNO, E AINDA, NO INTERIOR DA RESIDENCIA DA VITIMA; QUE AS CONSEQU ENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE TIPO PENAL, QUE E DE NATUREZ A IRREVERSIVEL, POIS AS LESOES SOFRIDAS PELA

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICA O RE U LEILSON MARTINS QUEIROZ, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNA L DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA,

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 O FATO E O RESULTADO, E AINDA, TER O REU PRATICADO O CRIME. EXPOS TO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI NEGADO PELOS JURADOS. AO FINAL, REC HACARAM O PRIVILEGIO SUSTENTADO PELA DEFESA E RECONHECERAM AS QUA LIFICADORAS DE MOTIVO FUTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, F ICA O REU WALDEIR RODRIGUES MOTINHO, JA QUALI

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DA PENA. ESCLARECO QUE NAO HOUVE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA DEFE SA, DE APLICACAO DO ARTIGO 66 DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DO FATO DO REU NAO TER COMETIDO OUTROS CRIMES NESSE INTERREGNO, NAO PODE R SER CONSIDERADO CIRCUNSTANCIA RELEVANTE POSTERIOR AO FATO. A PE NA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, CAUSAS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA. QUANTO AO HOMICIDIO DE MARIA JANAINA, F IXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS AGRAVANTES E ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO