Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 IDERO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO DE FORM A NEGATIVA POR TER SIDO COMETIDO EM VIA PUBLICA, TENDO SIDO A VIT IMA RAPHAEL ABORDADA ENQUANTO SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DE SEU VE ICULO EM FRENTE A CASA DE SUA NAMORADA, EM PLENA LUZ DO DIA, POND O EM RISCO TODOS OS TRANSEUNTES QUE PASSAVAM PELO LOCAL. NADA A S ER VALORADO EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS D

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 TA PARA O MAL; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VIT IMA EM MOMENTO ALGUM FOMENTOU A CONDUTA CRIMINOSA. ESTABELECO COM O NECESSARIA E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME A PENA-BASE EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO E 1.000 (UM MIL) DIAS-MULT A. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA PENAL NAO SE ENCONTRAM PRESENTES ATENUANTES, CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA D

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUA LMENTE NO MINIMO LEGAL, NAO SE SUSTENTA A LUZ DO PRINCIPIO DA PRO PORCIONALIDADE. EXPLICO: O CODIGO PENAL NAO TRAZ A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ COM A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE, E SIM NA SUA PARTE GERAL, NO ART. 49, VARIANDO DE 10 A 360 DIAS-MULTA, CABENDO AO JUIZ, NO CASO CONC

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 MPRE SOB A ALEGACAO DE QUE, OS DIAS-MULTA, A SEREM FIXADOS DEVEM SER PROPORCIONAIS A PENA DE LIBERDADE EFETIVAMENTE IMPOSTA, DECID I ACRESCENTAR A SEGUINTE DIGRESSAO EXPLICATIVA PARA ESCLARECER O CRITERIO ADOTADO POR ESTE JUIZO, O MESMO DEFENDIDO PELO DR. CARLO S ALBERTO TORRES, PROCURADOR DE JUSTICA, APOSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DURANTE

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 AL, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CODIGO PENAL. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 59 E 68 DO CODIGO PENAL , BEM COMO DO ART. 42 DA LEI N 11.343/2006. A) ROSANGELA LOPES MA SCARENHAS QUANTO A ACUSADA ROSANGELA LOPES MASCARENHAS, EM RELACA O A PENA BASE, CONSOANTE CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 A, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, V ERDADEIRO BIS IN IDEM; C) CONDUTA SOCIAL, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENAL NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA S ANCIONAR. NESSE SENTIDO, NAO SE PODE NEGAR QUE CONDUTA SOCIAL E A TRIBUTO DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFERA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QUE CONS

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 AC-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SIT E JUS. COM. BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PEN A-DE-MULTA-E-PRINCIPIO-DA PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CONCORDO INTEGRALMENTE E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS CONSIDERAC OES ABAIXO. INICIALMENTE E BOM ESCLARECER QUE

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 JUSTICA, APOSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MAC EIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MI NISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-M ULTA-E-PRINCIPIO-DA-PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CONCORDO INTEGR ALMENTE E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 LUGAR; QUE DEPOIS DOS FATOS NAO OUVIU ALGO SIMILAR ENTRE ACUSADO E VITIMA. (GRIFOS ADITADOS) COMO SE EXTRAI DOS RELATOS, EM ESPEC IAL PELOS PONTOS NEGRITADOS, O REU NAO AGIU COM A VONTADE DE QUER ER PRATICAR A CONDUTA DESCRITA NO TIPO PENAL, CONSISTENTE NO ANIM US NECANDI, OU SEJA, COM A INTENCAO DE MATAR. NO CASO EM APRECO, AINDA QUE O REU, EM TESE, TENHA EFETUADO O

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 INA O DR. CARLOS ALBERTO TORRES, NO ARTIGO MENCIONADO: POR ULTIMO , QUANTO A ALEGACAO DE QUE, EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E APLICADA NO MINIMO LEGAL, TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IG UALMENTE NO MINIMO LEGAL, NAO SE SUSTENTA A LUZ DO PRINCIPIO DA P ROPORCIONALIDADE. EXPLICO: O CODIGO PENAL NAO TRAZ A QUANTIDADE D E DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ C