Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 O CRITERIO ADOTADO POR ESTE JUIZO, O MESMO DEFENDIDO PELO DR. CA RLOS ALBERTO TORRES, PROCURADOR DE JUSTICA, APOSENTADO, EX-PROFES SOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUAL MENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS E Q UE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS.COM.BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTI GOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-MULTA-E-PRINCI

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 O ADOTADO POR ESTE JUIZO, O MESMO DEFENDIDO PELO DR. CARLOS ALBER TO TORRES, PROCURADOR DE JUSTICA, APOSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIR EITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSE SSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICO U UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/5052 0/APLICACAO-DA-PENA-DE-MULTA-E-PRINCIPIO-D

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ITOS IMPUTADOS, NAO SE PODENDO AFIRMAR DE MAIORES DANOS SENAO O Q UE SE DEDUZ DO SIMPLES INCIDIR CRIMINOSO; H) EM NENHUM DOS CRIMES HA COMO MENCIONAR COMPORTAMENTO DA VITIMA. SENDO ASSIM, FIXO AS PENAS BASES EM SEUS MINIMOS LEGAIS, DE (I) 5 (CINCO) ANOS DE RECL USAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 DO SALARIO -MINIMO CADA DIA MULTA, EM RELACAO AO CRIME

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ITOS IMPUTADOS, NAO SE PODENDO AFIRMAR DE MAIORES DANOS SENAO O Q UE SE DEDUZ DO SIMPLES INCIDIR CRIMINOSO; H) EM NENHUM DOS CRIMES HA COMO MENCIONAR COMPORTAMENTO DA VITIMA. SENDO ASSIM, FIXO AS PENAS BASES EM SEUS MINIMOS LEGAIS, DE (I) 5 (CINCO) ANOS DE RECL USAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 DO SALARIO -MINIMO CADA DIA MULTA, EM RELACAO AO CRIME

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 EFENDIDO PELO DR. CARLOS ALBERTO TORRES, PROCURADOR DE JUSTICA, A POSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DUR ANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PU BLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (H TTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-MULTA-E-PRIN CIPIO-DA PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CO

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 , APOSENTADO, EX-PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO CESMAC-MACEIO-AL, DURANTE 20 ANOS E ATUALMENTE ASSESSOR DE PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS E QUE PUBLICOU UM ARTIGO NO SITE JUS. COM. BR (HTTPS://JUS.COM.BR/ARTIGOS/50520/APLICACAO-DA-PENA-DE-MULTA-E-P RINCIPIO-DA-PROPORCIONALIDADE) COM O QUAL CONCORDO INTEGRALMENTE E DE CUJOS DADOS, INCLUSIVE ME VALHO NAS CONSI

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NALDO DA FONSECA, 16.11.199, V.U., DJ 17.12.1999, PG 387) IDEM: S TJ, HC 10.562 PR, 5 T. REL. GILSON DIPP, 15.02.200, DJ 20.03.200 P.85; HC 10.444-- MG, 5 T., REL. FELIX FISCHER, 09.11.199, V.U. D J 13.12.1999, P. 166; HC 10.082-- MG, 5 T. REL. EDSON VIDIGAL, 23 .11.1999, V.U. DJ 13.12.1999, P. 166). (CODIGO PENAL COMENTADO, G UILHERME DE SOUZA NUCCI, ED. RT, 5 ED., 200

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 E TENHA DE SER FIXADA LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MINIMA ES TABELECIDA PARA O TIPO PENAL EM ANALISE, OU COM A ALEGACAO DE QUE , EM SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NO MINIMO LEGAL , TAMBEM DEVERIA A PENA DE MULTA SER IGUALMENTE NO MINIMO LEGAL E ISTO PORQUE TAL CRITERIO LEVA A DECISOES INJUSTAS E DESPROPORCIO NAIS. VEJAMOS O QUE ENSINA O DR. CARLOS ALB

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 EGAL, NAO SE SUSTENTA A LUZ DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. EX PLICO: O CODIGO PENAL NAO TRAZ A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E SIM NA SUA PARTE GERAL, NO ART. 49, VARIANDO DE 10 A 360 DIAS-MULTA, CA BENDO AO JUIZ, NO CASO CONCRETO, ESTABELECER TAL CRITERIO DE PROP ORCIONALIDADE COMPARATIVAMENTE COM A PENA PRIV

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 RMINADO PELO ART. 91, II, A DO CODIGO PENAL. PASSO A APLICACAO DA PENA COM REFERENCIA AO REU LUIZ DONIZETE DE ASSIS A) O REU E PRI MARIO; B) CULPABILIDADE: TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA; O REU NAO DEMONSTROU SOFRER DE NENHUMA ANOMALIA PSIQ UICA QUE O TORNE INAPTO A SOFRER A REPRIMENDA DA SOCIEDADE, OU SE JA, O REU E MENTALMENTE APTO A CUMPRIR A PE