223 resultados encontrados para codigo penal. narrou - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, N 2.297, SETOR CENTRAL, CEP: 74.323-010, GOIANIA/GO. DETERMINO A ESCRIVANIA DESTA VARA QUE EXPECA OS RESP ECTIVOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO. DETERMINO, AINDA, A EXPEDI CAO DE OFICIO AO DETRAN/GO, SOLICITANDO A AVERBACAO DA REFERIDA B USCA E APREENSAO DO VEICULO, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVI DENCIAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, NO PRAZO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 ITIVAS DE DIREITOS, CONFORME PRECONIZADO NO ARTIGO 44, 2, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, A SEREM DESIGNADAS PELO JUIZO DA EXECUCA O PENAL, POR OCASIAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. 3.1.5 DO DIREITO D E RECORRER EM LIBERDADE CONSIDERANDO O REGIME PRISIONAL ACIMA FIX ADO, CONCEDO AO CONDENADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 3.2 DAS CUSTAS E HONORARIOS CONDENO O REU AO PAG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 S SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO: 1 . RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO OU JA INDICADO, RELACIONAND O-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2. NAO FREQUENTAR AMB IENTES SUSPEITOS, TAIS COMO CASA DE PROSTITUICAO, BARES OU BOTECO S; 3. NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTA S, COMICIOS, ETC.); 4. AUSENTAR-SE DE SUA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O FEITO DEVE TRAMITAR PERANTE O JUIZO DA 2 VARA DESTA COMARCA, EXPLICO. CONFORME ORGANIZACAO INTERNA DE STA COMARCA, AS VARAS ESTAO ASSIM DISPOSTAS: 1 VARA CIVEL, CRIME EM GERAL E EXECUCOES PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE. 2 VARA CIVEL, CRIME EM GERAL E CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, TRIBUNAL DO JURI, FAZENDAS PUBLICAS E REGISTRO PUBLICO. NESTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DAS DESTA COMARCA, DO DISTRITO FEDERAL E DO INI, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO A FIM DE QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO POSSIVE L OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A O REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95. CASO O MINISTE RIO PUBLICO DEMONSTRE INTERESSE EM OFERECER A ALUDIDA PROPOSTA, D ESIGNE-SE AUDIENCIA PARA TAL FIM, INTIMAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 NTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (FLS. 77/80), DETERMINO A REVOGACAO DAS MEDID AS CAUTELARES APLICADAS A CASTEIRIM SILVA DE MORAES POR OCASIAO D A AUDIENCIA DE CUSTODIA (FLS. 67/68). COMUNIQUE-SE A CENTRAL DE A LTERNATIVAS A PRISAO SOBRE A PRESENTE DECISAO E, APOS, ARQUIVEM-S E OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. G
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAIS SEJAM: 1 - PRE STACAO DE PENA PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), DIVIDIDA EM 02 (DUAS) VEZES DE R$ 50 0,00 (QUINHENTOS REAIS), TENDO A PRIMEIRA O VENCIMENTO EM 10/05/2 016 E A OUTRA NO MESMO DIA DO MES SUBSEQUENTE, EM FAVOR DO CONSEL HO DA COMUNIDADE DE CALDAS NOVAS, AGENCIA 1.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ACUSADO ADV ACUS : LUCAS ANDRADE RODRIGUES : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201204286498 NATUREZA: EXECUCAO PENAL APENADO: LUCAS ANDR ADE RODRIGUES SENTENCA CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DO SENT ENCIADO LUCAS ANDRADE RODRIGUES. NO CURSO DO PROCEDIMENTO, SOBREV EIO A NOTICIA DE MORTE DO REEDUCANDO, C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 MINARES ARGUIDAS OU EVENTUAL PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO. DEFIR O O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 65-VERSO DEVENDO A ESCRIVANIA DILIGENCIAR PELO SEU ATENDIMENTO. P. R. INTIMEM-SE. TRINDADE, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 190683-60.2010.8.09.0149 AUTOS NR. : 527 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ADV ACUS : 13958 GO - EARLI JOSE DE OLIVEIRA 31172 GO - VALMA DE DEUS VITOR DESPACHO : AUTOS N. 2010.0302.1292 DESPACHO NOS TERMOS DA RESOLUCAO 108 DO C NJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EM FAVO R DE MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO. DE-SE BAIXA DA PRISAO EM SIS TEMA, CASO TAL PROVIDENCIA AINDA NAO TENHA SIDO TOMADA. RETIREM-S E A PLACA E A FITA IN