Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : DANIEL LUCAS DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO : PROCESSO N: 201900038697 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO PARA APURACAO DA PRATICA DO CRIME DO ART. 180, 3 DO COD IGO PENAL SUPOSTAMENTE PRATICADO POR DANIEL LUCAS DOS SANTOS PERE IRA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL OPINOU PELA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 O, NO VALOR DE R$ 1.000,00, (MIL REAIS), LIMITADO A R$ 15.000,00 (QUINZE) MIL REAIS, SEM PREJUIZO DA APURACAO DO CRIME DE DESOBEDI ENCIA, CONSOANTE ART. 330 DO CODIGO PENAL. NO CASO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NAO POSSUIR A ORTESE EM ESTOQUE, DETERMINO A I MEDIATA AQUISICAO DESTA, ADVERTINDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO HAVERA O BLOQUEIO DE VERBAS NAS CONTAS DO M

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 VITIMA : MARCIO BARBOSA MONTEIRO ACUSADO : WELINTON FERNANDES COUTO DESPACHO : PROCESSO N 201402707880 SENTENCA TRATA-SE INQUERITO POLICIAL INST AURADO PARA APURACAO DOS CRIMES DE RESISTENCIA E DESACATO. O FATO OCORREU EM 31/10/2013. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU QUE SEJA DE CLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA ACUSADA EM VIRTUDE DA PRESC RICAO. E O ESSENCIAL. DECIDO.

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ADV ACUS : 15119 GO - JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA 9410 GO - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : AUTOS N: 200200391369 DESPACHO EM ATENCAO AO OFICIO N. 133 VPCRE/ GO, FL. 157, OFICIE-SE A COORDENADORA EM SUBSTITUICAO DA COAD/VPC RE/GO INFORMANDO QUE EMBORA TENHA HAVIDO CONDENACAO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA CUMULATIVA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AO SENTE NCIADO LEAN

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NR. PROTOCOLO : 363645-33.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 1216 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA ALVES GUIMARAES ACUSADO : RUDDGER RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 9476 GO - JANDIR PEREIRA JARDIM DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADO PARA APURAR O CRIME DE LESAO CORPORAL E AME ACA. TRANSCORRIDO OS TRAMITES PROCESS

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NCISO VI DO CODIGO PENAL. NO CASO EM TELA, MESMO DESCONSIDERANDO O PRAZO DE 03 (TRES) ANOS EM QUE O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICION AL FICARAM SUSPENSOS (30.03.2012 A 30.03.2015), JA TRANSCORRERAM ATE O MOMENTO MAIS DE 3 (TRES) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNC IA (10.08.2011, FL. 57). ASSIM, O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VI RTUAL E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR QUESTOES

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 DO APENADO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS B AIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO IANIA, 03 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 32520-24.2006.8.09.0051 ( 200600325207 ) AUTOS NR. : 2287 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CARLOS SILVA DOS SANTOS ACUSADO : OSVALDO SILVA DOS SANTOS

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 UPCAO DA PRESCRICAO, E FORCOSO OBSERVAR QUE DA DATA DO FATO ATE O PRESENTE SE TRANSCORRERAM 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, CO NCRETIZANDO, PORTANTO, O LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE PARA O RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO DOS DELITOS APURADOS NOS PRESENTES AUTOS. A NTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO PELA PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 MPUTADO JOAO RIBEIRO DA CUNHA, BEM COMO SEU NOBRE CAUSIDICO. O RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU: MM. JUIZA EM ANALIS E DETIDA AOS AUTOS INFERE-SE QUE O ACUSADO ESTA SENDO PROCESSADO PELA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . O ARTIGO 21 PRESCREVE NO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI DO CODIGO PENAL. NO CA

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 A DE LIBERDADE APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. NO CASO EM COMENTO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR SE TRAT AR DE CRIME COMETIDO SEM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, ALEM DO QUE A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS. ASSIM, HOUVE O PREENCH IMENTO DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJET