Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 S E 04 (QUATRO) MESES, TORNADO A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OIT O) MESES DE RECLUSAO. ATO CONTINUO, E IMPERIOSO APLICAR A CAUSA D E DIMINUICAO ESPECIAL DISPOSTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, EIS QUE O ACUSADO E REU PRIMARIO E NAO RESTOU COMPROVADO QUE NAI LSON DA SILVA CARVALHO SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INT EGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL,

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, POR TER SIDO O CRIME PRATI CADO, NA SUA FORMA "CIRCUNSTANCIADA", EM CONCURSO DE PESSOAS, AUM ENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO = UM ANO E SEIS MESES), TORNANDO-A D EFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS C AUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACU

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 VITIMA ADV ACUS : SPEFP : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS 20373 GO - ANTONIO DE PADUA SOARES 35114 GO - DANIEL VALADAO DE BRITO FLEURY 42389 GO - LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO LUIZMAR DA SILVA , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, C

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 L. PARA CADA DIA-MULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE DE 1/30 (UM T RINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO CRIMINOSO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA APURADA SEJA ATUALIZAD A QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE AO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, O SUPREM O TRIBUNAL FEDERAL EM JULGAMENTO DO HABEAS C

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 APUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, PRESENTE A ATENU ANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL , RAZAO PELA QUAL MINORO A PENA EM 08 (OITO) MESES, PASSANDO-A PA RA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, INCIDENTE A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, POR SE TRAT

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 STARTE, A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E DA VALORACAO N EGATIVA DE CIRCUNSTANCIAS E, AINDA, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART IGO 42, DA LEI 11.343/2006, CONSIDERANDO A NATUREZA, A QUANTIDADE E A VARIEDADE DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES (MACONHA), FIXO A PE NA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 550 (Q UINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. NAO HA C

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DESPACHO : III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONT IDOS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS FRANCISCO PE REIRA DA SILVA E JUNIO DE SOUSA BATISTA PELO DELITO DE ROUBO QUAL IFICADO, NA ESTEIRA DO ARTIGO 157, 3, 2 FIGURA, DO CODIGO PENAL. IV. DOSIMETRIA DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTO A

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ENTOS EM ANEXO, NAO PODE SER ELA VALORADA SIMULTANEAMENTE COMO MA US ANTECEDENTES E COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, MOTIVO PELO QUA L SO A LEVAREI EM CONSIDERACAO NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA , SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; INEXISTEM INFORMACOES QUAN TO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E I

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 05 (CINCO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 590 (QUINHENTOS E NOVENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO ( 1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, PARA CADA DIA-M ULTA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CIONADAS; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A COND UTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENCAO DE LUC RO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE; AS CIRCUNST ANCIAS SAO AQUELAS RELATADAS NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS SAO DESC ONHECIDAS, POR NAO SE POSSUIR PARAMETROS A RE