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codigo penal. no tocante - Página 7

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1.224 resultados encontrados para codigo penal. no tocante - data: 31/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 19/06/2019 - Pág. 1947 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 R AMORIM DOS REIS, RICARDO ROCHA, REINALDO DAMACENO DOS SANTOS E MARIA CELIA LUIZ DA SILVA, NO QUE SE REFERE AO CRIME PREVISTO NO ART. 35 DA LEI 11.343/06, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (AUSENCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO ). D) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WAGNER AMORIM DOS REIS, E M VIRTUDE DA PRESCRICAO, NOS TERMOS ART. 10

TJGO 01/07/2015 - Pág. 1065 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 TEISA VAZ SAMPAIO ROSA AMADEU MONTEIRO LETTIERE SANDRO VITOR DE JESUS QUEIROZ CARLOS ANTONIO BRANDAO REIDNER DIVINO DE SOUSA VITIMA : MUNICIPIO DE GOIANIA PAZ PUBLICA ADV ACUS : 3441 GO - LAERTE AMORIM MENDONCA 9705 GO - JOAO BEZERRA PINTO 15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 8525 GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA 1195 GO - LICINIO LEAL

TJGO 20/11/2017 - Pág. 2751 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 . 110. () 1 A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRA NSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECUR SO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTES E, TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. N ESSE SENTIDO, DE ACORDO COM OS ENSINAMENTOS DO RENOMADO PROFESSOR ROGERIO SANCHES CUNHA: () A PECULIARIDADE

TJGO 18/06/2019 - Pág. 173 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 14/06/2019 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : JUIZADO DE VIOL.DOM.FAMILIAR ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA ======================================================

TJGO 13/06/2019 - Pág. 1625 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 11/06/2019 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE PARAUNA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : KARLLA HELOISA TAVARES SIQUEIRA =====================================================

TJGO 20/10/2014 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 GOIANIA, 06 DE OUTUBRO DE 2014. JOSE CARLOS DUARTE. JUIZ REITO." PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 DE DI- NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 237274-20.2009.8.09.0051 ( 200902372747 ) : 704 : ACAO PENAL : LICELIA BARRETO DOS SANTOS MACIEL ROMULO MACIEL AQUINO VITIMA : BELFER ACOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV ACUS : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA

TJGO 26/04/2017 - Pág. 653 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 24/04/2017 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : BEM HUR RODRIGUES MAREGA =================================================================

TJGO 25/04/2017 - Pág. 770 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 20/04/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : BEM HUR RODRIGUES MAREGA =================================================================

TJGO 29/08/2017 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ACERCA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 274806-34.2015.8.09.0175 1073 ACAO PENAL RICARDO DE SOUZA SILVA PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA LEONARDO RODRIGUES PEREIRA DESPACHO : O MM. JUIZ DETERMINOU VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA ANDRE LUIZ NEVES LOPES . NR. PROTOCOLO : 396144-38.2016.8

TJGO 07/04/2017 - Pág. 3196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 212 / 215 EMITENTE: 5148405 AR LC /MP LB EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA LB ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L139 PROTOCOLO NUMR: 326714-38.2012.8.09.0175 LB AUTOS NUMR. : 853 NATUREZA : ACA

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