Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ADV ACUS : 12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO JOEMAR LUZ E SIL VA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180 E 30 4 DO CODIGO PENAL E ABSOLVE-LO DO DELITO ESTAMPADO NO ARTIGO 311 DO DIGESTO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PELA CONSECUCAO DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 14, DA LEI N 10.8 26/03, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENA L. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PENAL. ANTECEDENTES FAVORAVEIS CONFORME SE V E DA CERTIDAO DE FLS. 48. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO HA E

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINE A D, DO CODIGO PENAL). CONTUDO, DEIXO DE MINORAR A PENA, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACA O DA PENA, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE REC LUSAO E MULTA. AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE Q

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 INITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVAN TES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA S ITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 DIGO PENAL. SEM PREJUIZO, NAO ESTANDO PROVADA A AUTORIA, JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PECA INAUGURAL PARA ABSOLVER OS RE US ROBSON JOSE CARVALHO E PETTERSON BATISTA DE SOUZA, DAS IMPUTAC OES QUE LHE FORAM ATRIBUIDAS, COM FUNDAMENTO NA DISPOSICAO CONTID A NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PE

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 TE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCIS O III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O REU ADMI TIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A P ENA BASE EM 03 (TRES) MESES, PASSANDO-A PARA 01 (UM) ANO E 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANAL ISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO ECONO

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PR ETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO SIDINEIS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, JA QUALIFICADO, TAO SOMENTE NA S PENAS DOS ARTIGOS 129, 9, E 147, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTART E, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 O DA PENA, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL). CONTUDO, DEIXO DE MIN ORAR A PENA, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL. NA TERCEIRA E UL TIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICA O OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. AO PARTI

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 TIMOU CLERIA MARCIA LOPES FARIA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTI GOS 59 E 68 AMBOS DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, A CONDUTA DO ACUSADO NAO FUGIU AO ESTABELECIDO NO TIPO PENAL. ANTEC EDENTES FAVORAVEIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 35. NO QUE SE REFER E A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. PERSONALIDADE NAO EXISTEM ELEMENTOS ROBUSTOS PARA SE AFERIR

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITA M INTENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATURE ZA. OS ANTECEDENTES DO ACUSADO LHE SAO FAVORAVEIS, POIS APESAR DE O ACUSADO POSSUIR OUTRAS PASSAGENS CRIMINAI