Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NDENO O REU PEDRO HENRIQUE MAGALHAES RODRIGUES COMO INCURSO NAS P ENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO REU PELA CONSECUCAO D O CRIME DE ROUBO QUE VITIMOU IGOR BRENDEL SILVA RODRIGUES, ATENDE NDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 IVO PELO QUAL AUMENTO EM 06 (SEIS) MESES A REPRIMENDA E A FIXO IN TERMEDIARIAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO . ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, PO R TER SIDO O CRIME PRATICADO, NA SUA FORMA "CIRCUNSTANCIADA", MED IANTE CONCURSO DE PESSOAS, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO 1 ANO E 10 MESES), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 07 (S

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. RECONHECO EM FAVOR DO REU A ATENUANTE REFERENTE A CONF ISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O REU ADMITIU A AUTORIA DO CR IME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM, DIMINU O NA PENA 01 (UM) MES, OBTENDO UMA PENALIDADE

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 M PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO S XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SEN TENCIADOS, DE FORMA ISOLADA E INDIVIDUAL. 3.1 DA DOSIMETRIA DA PE NA EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOC

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 TO A MATERIALIDADE E AUTORIA, NEM QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE DERAM OS FATOS ATRIBUIDOS AO ACUSADO, PORTANTO NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO, HAJA VISTA QUE AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL DEMONSTRAM CABALMENTE QUE ELE PRATICOU OS DE LITOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS. ESTANDO DEVIDAMENTE PROVADA A PRAT ICA DOS CRIMES, IMPERIOSO A APLICACAO DO DISPO

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 A RESOLUCAO; B) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 1H POR DIA DE CONDENACAO, TUDO A SER ESTABELECIDO NO JUIZO DA EXECU CAO. 5. DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO AO DELITO ATRIBUIDO AO ACUS ADO CESAR FERREIRA DA SILVA NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PEN A, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDA

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES, NOS TERMOS DO DI SPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009 E OF ICIO CIRCULAR N 96/2015-SEC, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. SA NDRO OLIVEIRA DE JESUS JUNIOR DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO Q UE E INERENTE AO CRIME, TENDO EM VISTA A INE

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 IVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS AGERCIONE P EREIRA LEITE E WADSON JOSE SILVESTRE, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS D IRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTO AO PRINC IPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. RECONHECO EM FAVOR DO REU A ATENUANTE REFERENTE A CONFI SSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", D O CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O REU ADMITIU A AUTORIA DO CRI ME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRES ) MESES, OBTENDO AO FINAL UMA PENALIDADE DE

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ADV ACUS : 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO 50056 GO - JAIRON DA COSTA RIBEIRO DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO LUCAS RODRIGUES DA SILVA COM INCURSO NO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INC ISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 288, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 69 DO