86 resultados encontrados para codigo penal. par - data: 11/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE A PENA EM ABSTRATO COMINADA AO CRIME IMPUTADO AOS ACUSADOS JOSE ALVES DE CAMPOS FILHO, FERNANDO RODRIGUES E ANT ONIO PEDRO IZIDORO, EXTRAPOLA 04 (QUATRO) ANOS, POREM NAO ULTRAPA SSA 08 (OITO) ANOS, DEVENDO PORTANTO SER OBSERVADO O PRAZO DE VAL IDADE DE 12 (DOZE) ANOS (ART. 109, INCISO III, CODIGO PENAL), PAR A A NOVA ORDEM PRISIONAL, CON
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 UMADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, DECLARO EXTIN TA A PUNIBILIDADE EM FACE DE MALAQUIAS CARLOS ARAUJO E MIGUEL NUN ES DE MELO, NESTES AUTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISO IV E V, E 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, TODOS DO CODIGO PENAL, PAR A QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS. APOS O DEVIDO TRANSITO EM J ULGADO DESTA SENTENCA, PROVIDENCIE A ESCRIV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 , PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDE NTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PAR A O REGISTRO DO NOME DA SENTENCIADA NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS NAO HA DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, AS VITIMAS, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ADV EXEQTE : 37264 GO - BRUNNA PACHECO 46421 GO - FRANCIS CARNEIRO GONCALVES DESPACHO : IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ. PUBL., DE REG. PUBL. E A MBIENTAL PROCESSO N.201601223034 GAB7 DESPACHO INTIME-SE A EXEQUE NTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR ACER CA DO COMPROVANTE DE F. 66, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO PELO PA GAMENTO. INTIME-SE.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NO ARTIGO 413, CAPUT, E SEU 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRON UNCIO O DENUNCIADO FABIANO DAMIAO JOSE DE MOURA, QUALIFICADO, COM O INCURSO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, PAR A QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O JURI PELO HOMICIDIO Q UALIFICADO, POR MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE TORNOU IMPO SSIVEL A DEFESA DE EMIVAL ALVES URCINO. NO Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ADV ACUS : 33294 GO - FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS 34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA 2960 GO - VILMAR ALVES DE BRITO 37432 GO - EDIMAR REIS JUNIOR DESPACHO : DO EXPOSTO, PRONUNCIO O ACUSADO JONAS LEMES DE SOUZA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 05.03.1989, NATURAL DE VIANOPOLIS/GO, FILHO DE CARLOS JOSE DE SOUZA E DE SUELY LEMES DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/12/2015 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE CAVALCANTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ROSELICE LEITE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LUCAS DE MENDONCA LAGARES ===================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 RODRIGO DE OLIVEIRA PIRES RIUSLEY RICHERD ARAUJO RODRIGUES PEDRO HENRIQUE SOUZA MENDONCA ARIANY FRANCISCA PEREIRA BARBOSA DUARTE SUSANA CRISTINA DE ALMEIDA DAVID DA SILVA SANTOS ANA PAULA RODRIGUES VITIMA : PAZ PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA 42491 GO - RENATO DE OLIVEIRA ONOFIO 49557 GO - DAVI ALVARO M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 OS 3, DO CPP E 212, 2 DO NCPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CA SO REQUER. PROCEDA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, P OR QUALQUER MEIO HABIL DE COMUNICACAO, INFORMANDO-A QUE CASO OS M OTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQ UERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECI SAO, BEM COMO A COPIA DO RAI, A PATRULHA MA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 IRE ITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DESTE AO CONTADOR PARA CALCULO ATU ALIZADO DO VALOR DEVIDO CUMPRA-SE CUMARI, 05 DE NOVEMBRO DE 2 01 8 MARCIO ANTONIO NEVES JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/11/2018 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE CUMARI ESCRIVANIA : CRIME E F