Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 MEDIDA DE SEGURANCA. NO CASO EM TELA, APESAR DE SER O CRIME EM C OMENTO APENADO COM RECLUSAO, A MEDIDA DE SEGURANCA A SER APLICADA SERA A DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. ENTENDO NAO SER RAZOAVEL A IN TERNACAO EM HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO, A UMA , COMO BEM EVIDENCIADO PELO ENTE MINISTERIAL, A SENTENCIADA VEM R EALIZANDO TRATAMENTO TERAPEUTICO DESDE O ANO

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 A PENA QUE SEJA NECESSARIA A REPROVACAO E SUFICIENTE A PREVENCAO, PASSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA, PELO METODO TRIFASICO ADOTADO POR NELSON HUNGRIA, EM RELACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. QUA NTO A PENA DE MULTA O METODO E O BIFASICO, CONFORME DE DEPREENDE DA LEITURA DO ARTIGO 49 DO CODIGO PENAL. PARA TANTO, INICIALMENTE , IMPOE-SE A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 L. INAFASTAVEL, A MEU VER, A NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DE MENCIO NADA CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTO A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DESCRITA NO ART. 226, INCISO II DO CODIGO PENAL COM RELACAO A ESTA MAJORANTE OBSERVO QUE DEVE INCIDIR EM MOMENTO OPORTUNO NA DOSIMETRIA DA PENA. VEJAMOS A DESCRICAO DO DELITO EM COMENTO: "A RT. 226 - A PENA E AUMENTADA: () II - DE META

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 A CONDUTA QUE ESTRAGA OU FAZ EM PEDACOS ALGUMA COISA. O ROMPIMEN TO PARCIAL DA COISA E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR A QUALIFICADORA, SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITARIO. COMO SE VE E R OBUSTO O CONJUNTO PROBATORIO, NAO HAVENDO QUALQUER DUVIDA TANTO N O QUE SE REFERE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM O CRIME QUANTO A SUA MATERIALIDADE E AUTORIA, DEVENDO ESTA REA

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PORTANTO, O MINISTERIO PUBLICO A NECESSARIA LEGITIMIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. PRETENDE O ORGAO MI NISTERIAL A CONDENACAO DO ACUSADO,WENDER SILVA DE MORAES NAS SANC OES DO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, QUE TIPIFICA A CONDUTA I N VERBIS: ART. 155 SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL: PENA - RECLUSAO DE 1 (UM) A 04 (QUATR

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALO RAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; MOTIVOS DO CRIME, NAO O PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE PERCEBE-SE QUE A INTENCAO ERA A DE CI RCULARIZACAO DE DROGAS, O QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, SAO NEUTRAS, POIS ACONTECEU DE FORMA CO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 RECEPTADO, AGINDO ASSIM, COM O DOLO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 180 DO CP. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO PERDAO JUDICIAL, INSERTO NO 5 DO ART. 180, DO CP. INAPLICABILIDADE A FIGURA DOLOSA. SENTEN CA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-SC - APR: 20110821 202 SC 2011.082120-2 (ACORDAO), RELATOR: SERGIO IZIDORO HEIL, DAT A DE JULGAMENTO: 24/09/2012, SEGUNDA CAMARA C

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 IDO; QUANTO A PERSONALIDADE, DE PESSOA VOLTADA AO COMETIMENTO DE CRIMES. QUANTO AOS MOTIVOS, REPUTO-OS INJUSTIFICAVEIS E REPULSIVO S, EIS QUE PAUTADOS PELA COBICA DE OBTER BENS MATERIAIS; QUANTO A S CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO-AS DESFAVORAVEIS AO CONDENADO, VEZ NAO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE NO MOMENTO DA PRATICA DELITIVA O IMPUTADO ESTIVESSE EM SITUACAO EXTRAORDINAR

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 EZ CONTRA A VITIMA, NO MOMENTO DA DISCUSSAO, ENTRETANTO, AS PROVA S COLHIDAS NAO SAO SUFICIENTES PARA APONTAR QUE O ACUSADO TINHA A NIMUS NECANDI E QUE ALGUMA ACAO EXTREMA O IMPEDIU DE PRODUZIR O R ESULTADO DESEJADO. SALIENTA O PARQUE QUE SE TRATA DE EMENDATIO LI BELLI, UMA VEZ QUE OS FATOS FORAM SUFICIENTEMENTE PROVADOS, TAIS COMO DESCRITOS NA DENUNCIA, E O ACUSADO SE

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 O FORMULADO NA DENUNCIA PELO ORGAO MINISTERIAL, EM DESFAVOR DE WA GNER RODRIGUES FARIA CONDENANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIG O 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C ARTS. 5DA LEI 11.340/2006 (LESAO COR PORAL POR VIOLENCIA DOMESTICA). DOSIMETRIA DA PENA EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSAGRADO NO ART. 5, XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL E A NORMA DO ART. 68 DO CODIGO PENAL, TENDO