Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ISAM SER CONCEITUADOS COMO INFRACOES DE PERIGO CONCRETO EXIGEM, C ASO A CASO, A DEMONSTRACAO DA REAL OCORRENCIA DE PROBABILIDADE DE DANO AO OBJETO MATERIAL, UMA VEZ QUE EM ALGUNS DELES A POTENCIAL IDADE DO DANO ESTA INSITA NA CONDUTA. BASTA O PORTE SEM A DEVIDA AUTORIZACAO PARA SE CONSIDERAR A PRESENCA DE DISTURBIO NA PAZ PUB LICA, AFETANDO A SEGURANCA MINIMA QUE SE ES

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 IV E V C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL E C/C ARTIGO 5, INCISO I, DA LEI 11.340/06, AO MESMO TEMPO QUE CONDENO COM INCURS O NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/0 6, PRATICADO EM DESFAVOR DE RENATA VALERIA NASCIMENTO; 1 - DA DOS IMETRIA DA PENA NA ESTEIRA DE CRITERIO TRIFASICO ADOTADO PELA LEG ISLACAO BRASILEIRA (ARTIGO 68 DO CODIGO PENA

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 STAMPADA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR A RE ELIANE PARREIRA GONCALVE S, NAS PENAS DO ARTIGO 1, PARAGRAFO UNICO, C/C INCISO V, DA LEI N 8.137/90 E ABSOLVER A RE, DA IMPUTACAO PELA PRATICA DO CRIME INS CRITO ARTIGO 305 DO CODIGO PENAL. DORAVANTE, COM AMPARO NAS DIRET RIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFOR

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 PROTOCOLO N 201900410456 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR LILIANE DIVINA PITA MOREIRA, A QUAL TEVE SUA PRISAO CAUTELAR DECRETADA EM 14/03/2018 E CUMPRIDA EM 15/03/2018, A FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E POR CONVENIEN CIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PELA SUPOSTA PRATICA DAS CONDUTAS TIPI CAS DESCRITAS NO ARTIGO 217-A, CAPUT, E ARTIG

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 : : : : : Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 47599-27.2019.8.09.0006 540 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ANIELLE HENRIQUE DOS SANTOS 51756 GO - ALEX SILVA BATISTA 52631 GO - DIOGO BORGES MACHADO 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201900475990 REQUERENTE: ANIELLE HENRIQUE DOS SANTOS VIS TOS, ETC TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGAC

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 DO ESTA A 2(DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. OBSERVA-SE, NO ENTANTO, A REINCIDENCIA DO ACUSADO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PR EVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CP, DEMONSTRADA NA CERTIDAO DE A NTECEDENTES JUNTADA, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA EM 8 (OITO) ME SES, PASSANDO A REPRIMENDA A 3(TRES) ANOS E 2(DOIS) MESES DE RECL USAO, QUE MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DE N

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 CIOS DA JUSTICA GRATUITA. AINDA, DEIXO DE CONDENAR O REU NOS TERM OS DO ART. 387, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM RAZAO DA AUSENCIA DE PREJUIZOS PATRIMONIAIS, TENDO EM VISTA QUE O PERTENC E FOI RESTITUIDO A VITIMA. DOSIMETRIA DA PENA DE WEVERSON MORAES DA SILVA EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSAGRADO NO ART. 5, XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL E A NORMA DO ART. 68

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 DOTADO PELA LEGISLACAO BRASILEIRA (ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL), PA SSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO (ARTIGO 5 , XLVI, DA CF). DA PRIMEIRA FASE: FIXACAO DA PENA BASE ANALISE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL A CULPABILI DADE, CONSISTENTE NO GRAU DE REPROVABILIDADE MAIS DO QUE O NORMAL DIANTE DA CONDUTA DO AGENTE, AMOLDA-SE A

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 CIONADO A POLICIA. QUANTO A AUTORIA, ESTA RESTOU INCONTESTE, PORQ UE FOI ENCONTRADA A RES FURTIVA EM PODER DO REU E ESTE CONFESSOU A PRATICA DE DOIS DOS FRUTOS QUE LHE FORAM IMPUTADOS. A QUALIFICA DORA DO ARROMBAMENTO, PREVISTA NO ARTIGO 155, 4, INCISO I DO CODI GO PENAL, RESTOU COMPROVADA VIA DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E PE LO PROPRIO DEPOIMENTO DO ACUSADO. OS PRECEI

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 S SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9, E 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL , C/C A LEI N11.340/2006. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUST AS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). I QUANTO AO CRIME DE LESAO CORP ORAL 1 - DA DOSIMETRIA DA PENA NA ESTEIRA DE CRITERIO TRIFASICO A DOTADO PELA LEGISLACAO BRASILEIRA (ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL), PA SSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER IMPOST