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codigo penal. para tanto - Página 4

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122 resultados encontrados para codigo penal. para tanto - data: 15/08/2025

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TJGO 21/11/2018 - Pág. 1601 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ZA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312, CPP . ANTE O EXPOSTO, FACE A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ROBSON MACHADO. EXPECA-S E O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, COM VALIDADE ATE O DIA 25/10/20 38. DEIXO DE DESIGNAR A AUDIENCIA DE CUSTODIA PREVISTA NA RESOLUC AO N. 213, DE 15/12/2015 DO CONSELHO NACION

TJGO 10/05/2017 - Pág. 1323 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 DESPACHO : 201204143328 PROTOCOLO: 201204143328 ACUSADOS: ANTONIO JOSE DA CO NCEICAO ROCHA E NADSON BARROS DOS SANTOS NATUREZA: ACAO PENAL CRI ME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - DETERMINO A SRA. ESCRI VA QUE CERTIFIQUE SE A GUIA DE EXECUCAO REFERENTE AOS PRESENTES A UTOS FOI ENCAMINHADA COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA O P ROCESSAMENTO DA EXECUCAO PENAL.

TJGO 19/04/2018 - Pág. 1432 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 344807-02.2014.8.09.0071 : 425 : FLAGRANTE/INQUERITO : ERICA DE SOUZA CARDOSO EDILEUZA JOSE DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 18516 GO - HUMBERTO RODRIGUES MOREIRA 33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA

TJGO 12/02/2019 - Pág. 957 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 TA PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO: ________________________________ _____ REEDUCANDO: _____________________________________ NR. PROTOCOLO : 104221-33.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : COLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JOAO PEDRO BARRETO CAMPOS ADV IND : 45749 GO - ROGERIO JORGE DE LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO 30. ANTE O EXPOSTO, E POR

TJGO 11/04/2019 - Pág. 841 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 TA PARA AS DISPOSICOES DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (DEVIDO A VEDACAO LEGAL) PORQUE O P RESENTE DELITO FOI PRATICADO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA (CP, A RT. 44, INCISO II). POR TAL MOTIVO, TAMBEM NAO LHE E DEVIDA A SUS PENSAO DA PENA (CP, ART. 77, III). 27. ATEN

TJGO 23/01/2019 - Pág. 1297 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NR. PROTOCOLO : 583-17.2019.8.09.0123 AUTOS NR. : 18 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOAO VICTOR RAMOS DE LIMA FRANCISCO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N 201900005837 DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11 .343/2006, NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO PARA OFERECER, EM 10 (DEZ) D IAS, DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALME NTE HABILITA

TJGO 26/10/2018 - Pág. 1715 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 VITIMA : UANDERSON PIRES DIAS HELIO INACIO PEREIRA ADV ACUS : 50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA 51422 GO - WENDER TRINDADE E SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801299050 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE P RESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVE

TJGO 11/02/2019 - Pág. 902 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 CARLOS DANIEL EUGENIO SANTANA ADV ACUS : 45749 GO - ROGERIO JORGE DE LIMA DESPACHO : DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. APOS, CONCLUS OS PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. NR. PROTOCOLO : 112227-63.2015.8.09.0071 AUTOS NR. : 404 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN CARLO RODRIGUES NOGUEIRA

TJGO 11/02/2019 - Pág. 908 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 OMPANHADO DE SUA ADVOGADA, DRA. SILVANA MARIA GONCALVES PEREIRA, OAB/GO 36.052. ABERTA AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA TESTE MUNHA MARCELO MAGALHAES PEREIRA. DADA A PALAVRA A DEFESA DO ACUSA DO, ASSIM MANIFESTOU: REQUEREU A POSSIBILIDADE DE REVOGAR A PRISA O DO ACUSADO COM A CONSEQUENTE IMPOSICAO DAS MEDIDAS CAUTELARES P ARA QUE AGUARDE EM LIBERDADE ENQUANTO OCO

TJGO 09/07/2019 - Pág. 1421 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ACUSADO : GEOVANNA GONCALVES DE OLIVEIRA VITIMA : REGINALDO DAVID DE FREITAS ALVES DESPACHO : PROCESSO N 201900585671 DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 90, NO MEIO A DRA. THAISE RODRIGUES SILVA OAB/GO N 41.957, QUE DEVERA SE R INTIMADA PARA DECLARAR CONCORDANCIA COM A NOMEACAO, BEM COMO AP RESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-S E. CUMPRA-SE.

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