Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 IS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL A CULPABILIDADE, CONSISTENTE NO GRA U DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, AMOLDA-SE A DESCRICAO TIPICA E NAO IMPLICA EM MAIOR DESVALOR DA ACAO QUE POSSA INFLUENC IAR NA PENA MINIMA COMINADA AO DELITO EM QUESTAO. EM QUE PESE A V ASTA INFORMACAO DE PROCESSOS, O REU E PRIMARIO E NAO REGISTRA ANT ECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO QUE

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E OPERA A EXTINCAO DA MESMA. DESTAR, A LEI DE EXECUCAO PENAL, EM SEU ARTIGO 109, DISPOE QUE CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, O CONDENAD O SERA POSTO EM LIBERDADE, MEDIANTE ALVARA DO JUIZ, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. EX POSITIS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILID ADE EM FAVOR DE RODRIGO GONCALVES DA SILVA, EM DECORRENCIA DO INT EGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, COM BASE NO ARTIGO

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ISE DE ATENUANTES E AGRAVANTES CONFORME DETALHADO NA FUNDAMENTACA O, A PENA BASE DO ACUSADO DEVE SER AGRAVADA, HAJA VISTA QUE O DEL ITO OCORREU DENTRO DO CONJUNTO FAMILIAR DO ACUSADO, COM BASE NO A RTIGO 61, INCISO II, ALINEA F``, DO CODIGO PENAL. NAO HA ATENUANT ES A CONSIDERAR. ASSIM, FIXO A PENA DO ACUSADO NA SEGUNDA FASE EM 01 (UM) MES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE D

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 VERIA SER EFETUADA PELO ESTADO, VEZ QUE O MEDICAMENTO E FORNECIDO POR ESTE. REQUEREU A CONCESSAO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A AUTO RIDADE COATORA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FORNECA A SUBSTITUIDA A DISPENSACAO DO PROCEDIMENTO DE APLICACAO DO MEDICA MENTO DE TOXINA BOTULINICA, EM INTERVALOS DE TRES EM TRES MESES, CONFORME PRESCRICAO MEDICA, SOB PENA DE INCI

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ETENTE, INDEPENDENDO DA COMPROVACAO, POR PERICIA, DO EFETIVO PREJ UIZO OU DA LESAO AO BEM JURIDICO TUTELADO." (AGRG NO RESP 1.360.2 71/MG, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, DJE 11/02/2014). 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AGRG NO RESP 1.527.8 91/MG, SEXTA TURMA, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE D E 2/6/2015). (GRIFEI). AGRAVO REGIMENTAL N

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PRAZO DE 01 (UM) ME S. ARBITRO PARA CADA DIA-MULTA O VALOR EQUIVALENTE A 1/30 DO SALA RIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS, CUJA QUANTIA DEVERA SER CO RRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DOS FATOS, JUSTIFICANDO Q UE O FACO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO REU (PRESUMIDAMENTE P OBRE EM FACE DA AUSENCIA DE MAIORES ELEMEN

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : O ESTADO : ADILSON RAFAEL DA SILVA : 33929 GO - CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNSSAO 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA CONDENAR A DILSON RAFAEL DA SILVA ANTERIORMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA S SANCOES P

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 OM FULCRO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DISPOSICOES FINAIS: OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA , TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: ALIMENTACAO DA PRESENTE CON DENACAO JUNTO AO SPG, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES A O REFERIDO SENTENCIADO; PROCEDA-SE A INSCRICAO DO NOME DA RE NO S INIC; EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARA

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 JOSIAS CARLAN DA MOTA SILVA : SAUDE PUBLICA : 21877 GO - WELITON DA SILVA MARQUES 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DEN UNCIA PARA CONDENAR OS REUS EMILIO RODRIGUES DA CRUZ E JOSIAS CAR LAM DA MOTA SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMB OS DA LEI 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 OS E FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPECIE; G) CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS A ESPECIE; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA CRIMINOSA, FATO QUE NAO BENEFICIA O AGENTE. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, OBSERVANDO O MINIM O LEGAL DE 01 (UM) MES E DO MAXIMO DE 06 (SEIS) MESES, FIXO A PEN A-BASE EM 01 (UM) MES E 18 (DEZOITO) DIAS DE