Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 NR. PROTOCOLO : 25709-54.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 51 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RVFP VITIMA : GCP ADV ACUS : 22398 GO - SYNARA BAIA DE CAMARGO MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA O FIM DE CONDENAR, COMO CONDENO, RENATO VICARIO FRANKLIN PENA COMO INCU RSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM INTE LIGENCI

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DISPOSTO NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, POSTO CABIVEL E APLICADA A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO MESMO CODEX. OUTRAS PROVI DENCIAS: SE TRANSITAR EM JULGADO, EXPECAM-SE AS RESPECTIVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO, BEM COMO AOS RESPECTIVOS ORG AOS PARA INSERCAO DE SEU NOME NO ROL DOS CONDENA

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TO EM JULGADO DA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVI SORIA DO ACUSADO LUCAS CALDEIRA, LEVANDO-SE EM CONTA QUE ELE JA P OSSUI EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NESTA COMARCA. DA MESMA FORMA, EM RELACAO AOS ACUSADOS ALBERTO GALDINO DO NASCIMENTO FILHO E LUIS CARLOS SANTOS DA COSTA, EXPECAM-SE GUIAS DE EXECUCAO PENAL PROVIS ORIA, FORMANDO-SE OS RESPECTIVOS AUTOS, DEVEND

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 E LIBERDADE, OU SEJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISA O PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EV ITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFI CIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO S EJAM PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUROCRATICO QU

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ANTECEDENTES, INDICA A REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO A AFASTAR A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (PRECEDENTES) (...) (HC 386.290/SP, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGAD O EM 09/05/2017, DJE 16/05/2017). ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEI TO FORMULADO PELA DEFESA TECNICA DE ABSOLVICAO SUMARIA, SOB A ALE GACAO DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. LADO

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 /04, PARA ABSOLVER O ACUSADO, JUNIOR PIRES DE LIMA, JA QUALIFICAD O, DAS IMPUTACOES A ELE FEITAS NO CORRER DO PROCESSO, ISSO COM FU LCRO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANS ITADA EM JULGADO A PRESENTE, DE-SE A BAIXA DEVIDA, JUNTO AO PROTO COLO JUDICIAL, NO NOME DO ACUSADO, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 ARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFOR MACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES A REFERIDA SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDEN CIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACI ONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFIC

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 SO, DIREITO A LIBERDADE, PORQUANTO DEVE SER VISTO EM MEIO A RAZOA BILIDADE E EM CONJUNTO COM AS DEMAIS FASES DA PERSECUCAO PENAL (. ..). (RHC 64.445/MA, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 27/10/2015, DJE 13/11/2015). NO QUE SE RE FERE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA OFERTA DA PECA ACUSATORIA, CU MPRE RECONHECER QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS NA

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 E ASSIM PODERA RECORRER, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER RECLUS O. 5. DAS PROVIDENCIAS FINAIS TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA , LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AOS ORGAO S DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO, TRIBUNAL REG IONAL ELEITORAL, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS E EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DE PENA E, SE FOR O CASO, PROCEDA-S

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 AUTOS NR. : 357 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : VALDEMIR DE SOUZA VIEIRA ACUSADO : JEFFERSON GOMES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201700424119 D E S P A C H O VISTOS ETC. DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. 76, DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESE NTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE COM O REGISTRO DE NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 23 DE