10.001 resultados encontrados para codigo penal. passo - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 L: RECONHECO O DIREITO A DETRACAO DOS DIAS QUE O SENTENCIADO PERM ANECEU PRESO PROVISORIAMENTE, EM RAZAO DESTA INFRACAO. DIREITOS P OLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PE LO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OF ICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. OPORT UNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 E ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 02 DE JULHO DE 2018. CARLOS MA GNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 416090-03.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 3118 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GLAUCO DAVID MICHAEL DE ALMEIDA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO :
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), AS 15:40 HORAS NESTA CIDADE E COMA RCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O ALEXANDRE BIZZOTTO JUI Z DE DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABA IXO NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JOSE DIVINO DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 89480-48.2018.8.09.0093 601 ACAO PENAL KEVEN MATEUS SILVA FREITAS O ESTADO/COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : INTIMAÇÃO DO DR. LEONARDO RIBEIRO LOPES, PROCURADOR DO RÉU, PARA FAZER CARGA DOS AUTOS, A F
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ALVES MARCACINE EM CUSTAS PROCESSUAIS, DADO QUE FOI PATROCINADO POR ADVOGADO PARTICULAR E DEMONSTROU TER CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. QUANTO A EDIVALDO DE SOUZA ES TEVAM, CONSIDERANDO QUE FOI REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA, CONDENO-O EM CUSTAS, POREM, SUSPENDO A COBRANCA, NOS TERMOS DO A RT. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 LICITA AO MENOR. NO TOCANTE A ACUSADA, ARGUMENTA QUE AS PENAS DEV EM GUARDAR PROPORCIONALIDADE AO TIPO PENAL, REQUERENDO QUE LHE SE JA APLICADA A PENA DO TRAFICO PRIVILEGIADO E NAO A PENA DO ART. 2 73, 1-B, INCISO I, DO CODIGO PENAL. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ F OI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 E W ANDERSON LUIZ DA SILVA PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO , POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO AR GUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFE RECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRET ENDID AS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 00670740 (67074-78.2018.809.0175) . EM SEGUIDA, O MM. JUIZ, ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, ASSEGUROU AO MESMO O DIREITO DE EN TREVISTA COM O SEU D EFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, B EM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 18 6 DO MESMO ESTATUTO . EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGA TORIO DOS ACUSADOS REPRODUZIDO EM AUDIO E VI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : KYONNIS SILVA BARBOSA VITIMA : ISAMARIA DA SILVA LAYON VINICIUS DA SILVA SIMOES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO KYONNIS SILVA BARBOSA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 30 /03/1990, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE LUCI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NR. PROTOCOLO : 133932-87.2017.8.09.0026 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA NERY PEREIRA SERAFIM REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 27395 GO - JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA ADV REQDO : 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO